sábado, 30 de dezembro de 2006

Novas formas de contratação de professores

As escolas vão passar a poder contratar directamente professores. Nada de novo, já se fez no passado, a única diferença é que a relação contratutal é em regime de contrato individual de trabalho, como é agora em toda a função pública, ou em prestação de serviço, vulgo recibo verde, embora aqui possam surgir dúvidas sobre a legalidade deste regime nos casos em apreço.
A reter, a inciativa, muito positiva, de conferir às escolas a capacidade para contratarem uma parte, embora residual, do corpo docente. Não fazia nenhum sentido que fossem os Serviços Centrais do Ministério a colocar professores a quem eram atribuídos horários, muitas vezes incompletos, que eram colocados, frequentemente, longe dos locais de residência e ficavam em condições precárias, apenas para ganharem algum tempo de serviço.
Aliás, o modelo de colocações e o regime do concurso nacional são a mais absurda forma de recrutamento de docentes, exclusivamente fundada em pressupostos administrativos e burocráticos, sem qualquer respeito pelos direitos e interesses dos alunos e sem garantia de qualidade.