sábado, 30 de dezembro de 2006

Novas formas de contratação de professores

As escolas vão passar a poder contratar directamente professores. Nada de novo, já se fez no passado, a única diferença é que a relação contratutal é em regime de contrato individual de trabalho, como é agora em toda a função pública, ou em prestação de serviço, vulgo recibo verde, embora aqui possam surgir dúvidas sobre a legalidade deste regime nos casos em apreço.
A reter, a inciativa, muito positiva, de conferir às escolas a capacidade para contratarem uma parte, embora residual, do corpo docente. Não fazia nenhum sentido que fossem os Serviços Centrais do Ministério a colocar professores a quem eram atribuídos horários, muitas vezes incompletos, que eram colocados, frequentemente, longe dos locais de residência e ficavam em condições precárias, apenas para ganharem algum tempo de serviço.
Aliás, o modelo de colocações e o regime do concurso nacional são a mais absurda forma de recrutamento de docentes, exclusivamente fundada em pressupostos administrativos e burocráticos, sem qualquer respeito pelos direitos e interesses dos alunos e sem garantia de qualidade.

Assembleia Municipal de Leiria

Destaque para dois temas dos abordados ontem:
1. O caso do gerador que durante anos alimentou, indevidamente, o complexo municipal de piscinas, e que se traduziu num custo, evitável, de cerca de 1 milhão de euros, voltou ontem à Assembleia por via de um relatório elaborado pela veradora Isabel Gonçalves. O que está em causa é apurar a responsabilidade política e técnica por actos de gestão que se traduziram num prejuízo que ninguém quer assumir. Das conclusões do relatório resulta óvbio que a responsabilidade técnica foi do projectista e a gestão incorrecta do processo do Conselho de Gestão da Leirisport que, tanto quanto era público, tinha toda a confiança da Presidente da Câmara e da maioria que a suportava, a quem tem de ser endossada toda a responsabilidade política do caso. Quanto a saber quem deve ser responsabilizado civil e penalmente, se for caso disso, é tarefa para os tribunais.

2. As grandes Opções do Plano e o Orçamento do Município para 2007 foram outro ponto polémico, como é de estilo nestas assembleias. Nada de novo. O Plano não passa de um arrazoado mal redigido de intenções sem qualquer priorização credível nem transparência, donde não emerge qualquer estratégia para o desenvolvimento futuro do concelho. O Orçamento é pura ficção pois está-se perante um documento que prevê receitas jamais alcançáveis e despesas que nunca poderão ser concretizadas por falta de cabimentação. Em 2006 para um orçamento de quase 127 milhões estima-se que seja executado cerca de metade. No próximo não será diferente. Apenas um número a reter, o serviço da dívida consolidada ascende a quase 12 mil euros/dia.

quinta-feira, 28 de dezembro de 2006

Albano Martins

Albano Martins é um poeta maior.
Foi meu professor no Liceu de Évora e disse-nos um dia " O professor é um formador de personalidades". Jamais o esquecerei.
Quando fui empossado Director Regional de Educação do Centro incluí este poema no meu discurso de posse.

Pertence-te
ser homem, afirmar
todos os dias que tens
um compromisso: ser claro
e brando como a luz
e, como ela,
necessário. E não deixar crescer à tua porta
ervas daninhas.

Albano Martins

quarta-feira, 27 de dezembro de 2006

O futuro da formação de professores

Continua por publicar a nova legislação sobre formação de professores em consonância com o espírito de Bolonha.
Um anteprojecto já divulgado há algum tempo mantém a distinção entre as ESE e as Universidades; aquelas só podem formar para a educação infantil, o 1º. ciclo e o 2º., e estas para todos os ciclos.
Uma novidade é que a formação para o 2º. ciclo só pode ser obtida cumulativamente com a do 1º. ciclo e a docência passa a ser globalizante, isto é, o(a) professo(a) lecciona todas as disciplinas, com excepção da Educação Física, Educação Visual e Tecnológica e Inglês.
Quando se esperaria que a divulgação do anteprojecto desencadeasse um debate vivo, que o assunto merece, seguiu-se um espesso manto de silêncio. Talvez porque se deixou de acreditar que é possível influenciar as decisões do Governo, talvez porque se encolhem os ombros à espera que a onda passe. Entre uma e outra, venha o diabo e escolha.

terça-feira, 26 de dezembro de 2006

A luta dos professores

A plataforma de sindicatos de professores, que reune todas as organizações de classe que vêm manifestando a sua oposição a medidas do Ministério da Educação, com especial destaque para o novo Estatuto da Carreira Docente, vai apresentar queixa à OIT (Organização Internacional do Trabalho) e solicitar a intervenção do Presidente da República. São duas iniciativas formais para limitar os danos da batalha perdida.
É pena que não tenham tido a clarividência de perceber que o tempo da carreira horizontal já expirara há muito. Tal princípio é hoje indefensável, e ao terem feito dele o ponto nodal da sua reivindicação conduziram a luta dos professores para um verdadeiro beco.
O clima laboral nas escolas é péssimo, a desmotivação é enorme, os professores sentem-se enxovalhados e desacreditados socialmente e os sindicatos, mesmo os mais moderados, deixaram-se envolver numa espiral de radicalismo que não contribui positivamente para melhorar a imagem da classe nem cria qualquer alternativa favorável à situação existente.

Avaliação do Ensino Superior

Não deixem de ler os dois relatórios mais recentes sobre a situação do Ensino Superior em Portugal - Revisões das Políticas Nacionais para a Educação - Ensino Terciário em Portugal (OCDE) e Quality Assurance of Higher Education in Portugal (ENCA).
No post com que iniciei este blogue podem encontrar uma súmula da problemática da Acreditação e Garantia da Qualidade no Ensino Superior.

segunda-feira, 25 de dezembro de 2006

Mulheres

Um dia destes vi escrito o seguinte:
"As mulheres são fáceis de amar, mas difíceis de compreender."
O texto era de uma mulher, que deve saber do que fala...

sábado, 23 de dezembro de 2006

Boas Festas

Começam a existir manifestações de intolerância nalguns países relativamente à comemoração do Natal. Infelizmente há gente retrógrada em todo o mundo. Cada um deve viver cada momento como melhor entender, desde que a sua liberdade de comemorar não ofenda nem colida com as comemorações dos outros.
O Natal deve ser sobretudo uma festa de esperança e de solidariedade, embora seja cada vez mais uma luxúria consumista, mas isto faz parte do espírito dos tempos que vivemos.
Desejar aos outros Boas Festas é uma expressão genuina do espírito de comunidade, essencial à sobrevivência da espécie humana.
Numa perspectiva essencialmente ecuménica, sem distinção de raça, sexo, ideologia ou credo, desejo a todos Boas Festas e que o novo ano vos traga tudo de bom.

Reorganização de cursos no IPleiria

Na última reunião do Conselho Geral do IPLeiria foi proposto pelo Presidente a emissão de um parecer relativo à possibilidade de rearranjo da distribuição de alguns cursos, que mereceu aprovação por maioria.
Em síntese, trata-se de transferir o curso de Turismo da ESE(Leiria) para a ESTMar(Peniche); o de Animação Cultural da ESAD (Caldas da Rainha) para a ESE; o de Protecção Civil da ESTMAR para a ESTG (Leiria).
Em boa medida esta decisão prende-se com a necessidade de clarificar os princípios da oferta formativa e procurar racionalizá-la, na linha do que pode ser entendido como uma antecipação relativamente à Tutela e aos resultados da avaliação em curso a cargo da EUA (European University Association).
Naturalmente polémica, a possibilidade desta reorganização da oferta formativa, agora tornada possível pelo parecer do Conselho Geral, embora com manifestações de reserva por parte de alguns representantes das respectivas escolas, ainda vai fazer correr muita tinta, embora seja claro que a orientação do IPLeiria vai no sentido do reforço da decisão central, em detrimento das autonomias ainda formalmente existentes.
No contexto actual não parecem existir grandes possibilidades de inviabilizar o sentido da proposta, tanto mais que em tempos de crise, como os que se vivem, a unidade é indispensável para afrontar os desafios externos e quanto mais divisões internas menor capacidade de manobra existe para se alcançar o objectivo que todos têm em mente - fazer do IPleiria o melhor instituto do País e uma instituição de ensino superior de referência em Portugal e no Mundo.

sexta-feira, 22 de dezembro de 2006

Acreditação e garantia da qualidade no ensino superior

A conferência anual da GUNI (Global University Network for Inovation) decorreu em Barcelona, 27 a 29 de Novembro, tendo como tema de fundo – “Acreditação para garantia de qualidade: O que está em jogo?”
A GUNI foi fundada em 1999 pela UNESCO, Universidade das Nações Unidas (UNU) e Universidade Politécnica da Catalunha (UPC), e abarca mais de uma centena de membros, instituições educativas e institutos de investigação de todo o mundo, comprometidos com a inovação, a qualidade e o compromisso social do ensino superior.
Entre os seus objectivos prioritários, destacam-se, reduzir as diferenças em matéria de ensino superior entre os países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento; desempenhar o papel de fórum internacional da UNESCO/UNU para debater os desafios com que se confronta o ensino superior; contribuir para a reforma e renovação das políticas de ensino superior no mundo; contribuir para a investigação sobre ensino superior e estimular o seu progresso, especialmente nos países em vias de desenvolvimento; favorecer a cooperação entre as instituições de ensino superior e a sociedade.
Coincidindo com a publicitação do relatório da ENQA (European Network for Quality Assurance in Higher Education) sobre a situação do ensino superior em Portugal, a realização desta conferência foi uma excelente oportunidade para fazer o balanço do ”estado da arte” e trocar pontos de vista entre especialistas dos cinco continentes sobre as questões da acreditação e garantia da qualidade no ensino superior.
A acreditação é um processo de análise externa utilizado no ensino superior para garantia de qualidade de instituições, cursos ou programas, e cujo êxito se traduz na atribuição de uma menção, pontuação ou qualificação. A qualidade refere-se à “adequação ao objectivo”, isto é, reunir ou cumprir condições que mereçam aceitação geral e que tenham sido definidas por um organismo acreditador ou de garantia de qualidade. Esta é um processo de revisão planificada e sistemática de uma instituição, curso ou programa para comprovar que se mantêm e melhoram os níveis educativos, académicos e infraestruturais.

Naturalmente que acreditar ou avaliar a qualidade de uma instituição de ensino superior, ou dos seus programa, é uma tarefa complexa que exige o cruzamento de abordagens tão diversas como a história e a tradição, a cultura e os saberes ancestrais, a economia e o emprego, a sociedade e o seu desenvolvimento, sem esquecer o indivíduo e a sua faceta de cidadão, pelo que só pode ser encarada a partir de uma perspectiva pluridimensional.
A qualidade é fortemente influenciada pela dimensão cultural, pelo reforço das ligações ao mundo empresarial, pelo relevo dado à investigação e à inovação, fundamentos da qualidade e pedra basilar da evolução das sociedades actuais.
Por todo o mundo se vai dando atenção à necessidade de criar mecanismos sólidos que permitam garantir a qualidade do ensino superior, razão que explica a importância crescente das agências externas de acreditação e avaliação, cujos primeiros resultados sobre o ensino superior português vieram agora a público.
Os desafios mais prementes resultam da obrigação de assegurar confiabilidade em sistemas muito diversos, embora com missão semelhante, resultantes de contextos sociais, económicos e políticos diferentes e em estádios de desenvolvimento desiguais, mas que formam profissionais com perfis semelhantes e concorrenciais no mercado aberto e global.
Numa área em que a fraude a as instituições fantasma são uma verdadeira ameaça à credibilidade das formações, os países organizam-se e tendem a associar-se em grandes espaços regionais/internacionais, procurando aumentar a massa crítica indispensável a uma cultura de qualidade.
Este movimento não é isento de contradições, uma vez que estão em causa instituições com histórias, percursos e realidades diferentes, algumas seculares, outras recentes, algumas do chamado mundo desenvolvido, outras de países em vias de desenvolvimento, umas com orçamentos apoiados em contributos privados, outras vivendo exclusivamente de fundos públicos, umas que se dedicam só à docência, outras que apostam fortemente na investigação, umas que captam os melhores alunos, outras que apenas recrutam os que não têm outra alternativa.
Comum é a preocupação de credibilizar as formações e assegurar a sua comparabilidade, seja através de agências nacionais, seja confiando a agências regionais/internacionais a acreditação e monitorização susceptíveis de garantir a qualidade.
O desafio para Portugal é idêntico ao dos outros países, com a particularidade de só agora se estarem a dar os primeiros passos no sentido da acreditação. Não transigindo nos princípios nem nos objectivos, é indispensável que no processo de avaliação internacional, em curso, seja tida em conta a realidade multifacetada das instituições portuguesas de ensino superior, a sua diversidade e as suas singularidades organizacionais, vocacionais e de percurso.