sábado, 17 de março de 2007

Agressões nas escolas passam a crime público

Todas as agressões nas escolas vão passar ser crime público de investigação prioritária. O preceito já foi aprovado no Parlamento e alarga o âmbito do Código Penal, até aqui aplicado apenas em relação aos professores.A partir de agora, as ofensas à integridade de qualquer elemento da comunidade escolar passam a ser consideradas crime público agravado, não dependente de queixa e punível até quatro anos de prisão.
As autoridades policiais e judiciais terão de passar a tratar estes casos como prioritários.
De acordo com o Observatório de Segurança Escolar do Ministério da Educação, no ano lectivo 2005/2006 foram contabilizadas 360 agressões físicas ou verbais, apenas em relação a professores, mas poucos casos chegaram aos tribunais.
A medida só peca por tardia e é preciso ter muita confiança na Justiça para se acreditar que o problema vai ser encarado com a celeridade e os resultados desejáveis.
A ver vamos, mas como a esperança é a última coisa a morrer...