sexta-feira, 29 de junho de 2007

Opinião e liberdade

A directora de um centro de saúde foi demitida por não ter mandado retirar um cartaz que continha umas observações jocosas sobre o Ministro da Saúde. Pelo que li e ouvi, nem sequer se tratava de nada ofensivo.
De objectivo sabe-se que o autor do cartaz é médico e simpatizante ou militante do Partido Comunista e a directora casada com um vereador eleito em listas do PSD.
Não cabe aqui entrar em análises muito aprofundadas sobre a matéria, apenas registar que se a moda pega, muito trabalho adicional terão os conselhos executivos das escolas que afanosamente terão de passar os dias a retirar dos placards escolares matéria humorística sobre a Ministra, o Governo e o Primeiro Ministro e, eventualmente, a denunciar às DRE ou a levantar processos disciplinares a quem ousar beliscar a "magestade" dos governantes.
Os sinais começam a ser inquietantes sobre o clima de liberdade possível nos serviços públicos, pelo que convém afirmar três coisas:
a) Os funcionários públicos não são empregados do Governo, estão ao serviço do Estado, o que é substancialmente diferente.
b) A liberdade de expressão é um direito constitucional e o seu exercício está regulado por lei.
c) O direito à indignação, evocado por Mário Soares, ainda não foi revogado.