sábado, 27 de outubro de 2007

Estranha forma de representação

Na sequência da publicação do Novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior vão ser eleitas as assembleias estatutárias, cuja finalidade exclusiva é a elaboração de novos estatutos. Como se compreenderá a importância destas assemblais é enorme, tanto mais que são elas que vão determinar, no que não está consagrado na Lei, a arquitectura organizacional e funcional das instituições.
Quando se esperaria que a sua representatividade fosse o mais alargada possível, a lei exclui liminarmente os funcionários não docentes e a esmagadora maioria dos docentes. De facto não haverá representantes dos funcionários na Assembleia Estatutária e os docentes estarão apenas representados pelos doutorados e docentes dos quadros, que são uma pequena minoria.
Os estudantes, esses sim, serão todos eleitores activos e passivos, embora contem apenas com um pequeno número de representantes na Assembleia, cuja composição inclui doze docentes, três alunos e cinco personalidades exteriores à instituição.
Certamente inspirado na teoria do Pecado Original, o legislador não quis fugir à regra e decidiu que também aqui o novo quadro institucional devia ter o seu, ou seja, excluindo todos os funcionários não docentes, e os professores que não reunam aquelas condições, como se uns e outros não contem para o bom ou mau funcionamento das instituições.
Assim ficamos todos a saber que para este efeito, e para lá dos graus académicos, nas instituições de ensino superior existem portugueses de primeira para efeitos de elaboração de estatutos, que podem ser eleitores activos e passivos e outros, de segunda, que são só para assegurar trabalho administrativo ou dar aulas ou mesmo investigar, mas não são vistos nem achados em matéria de definir o futuro das instituições.
Em tempos Mário Soares foi acusado de "meter o socialismo na gaveta". O novo RJIES, que tem a vantagem de ser filho de pai incógnito, o chamado legislador, nega o direito à existência, em matéria fundamental, à maioria dos que são responsáveis pelo funcionamento de algumas das instituições de ensino superior.
Guterres usava um slogan muito apelativo "As pessoas primeiro". Os discípulos renegaram a herança.
Por mais argumentos que se invoquem, nada justifica que num acto refundacional das instituições fiquem de fora alguns dos que são indispensáveis para o seu funcionamento.