terça-feira, 11 de dezembro de 2007

Gestão escolar profissionalizada

O PM apresentou hoje no Parlamento a versão preliminar da nova arquitectura organizacional das escolas não superiores, com particular relevo para a forma de selecção dos novos responsáveis com perfil claramente profissional, designados directores executivos.
Embora não tendo tido acesso aos documentos preparatórios da legislação a sair e sendo certo que este é um primeiro balão de ensaio para experimentar o "clima", a novidade é requentada. Já em 91, pela mão do PSD, houve experiência semelhante (Decreto-Lei 172/91).
Eu próprio fiz parte do processo como representante de uma autarquia e participei no júri que seleccionou um gestor que ainda hoje se mantém em funções.
O então Secretário de Estado Pedro D'Orey da Cunha, que participou na elaboração técnica e na negociação política da nova legislação apontava três elementos relevantes - a eficiência dos serviços, a prestação de contas e a autonomia local de decisão -, como caracterizadores de um novo paradigma de democraticidade no governo das escolas, que se pretendia implementar com o novo decreto.
Como pontos de ruptura deste modelo com o anterior podem assinalar-se, a tentativa de profissionalização da gestão, através da criação de um órgão de gestão unipessoal, o director executivo, e a tentativa de institucionalizar uma participação dos pais, de representantes da autarquia e dos interesses culturais e económicos locais na tomada de decisão na escola, a separação dos órgãos de direcção e gestão e a aplicação do novo modelo a todos os níveis de ensino não superior, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário.
O DL 172/91, que apenas vigorou em regime experimental nalgumas escolas, ficou-se pela declaração de intenções e, mais uma vez, a administração educativa continuou a reger-se por um paradigma centralizado, pontuado aqui a ali por discursos descentralizadores, mas com práticas apenas timidamente desconcentradas.
Veremos se agora vai ser diferente. Voltaremos ao assunto.