sexta-feira, 29 de junho de 2007

Opinião e liberdade

A directora de um centro de saúde foi demitida por não ter mandado retirar um cartaz que continha umas observações jocosas sobre o Ministro da Saúde. Pelo que li e ouvi, nem sequer se tratava de nada ofensivo.
De objectivo sabe-se que o autor do cartaz é médico e simpatizante ou militante do Partido Comunista e a directora casada com um vereador eleito em listas do PSD.
Não cabe aqui entrar em análises muito aprofundadas sobre a matéria, apenas registar que se a moda pega, muito trabalho adicional terão os conselhos executivos das escolas que afanosamente terão de passar os dias a retirar dos placards escolares matéria humorística sobre a Ministra, o Governo e o Primeiro Ministro e, eventualmente, a denunciar às DRE ou a levantar processos disciplinares a quem ousar beliscar a "magestade" dos governantes.
Os sinais começam a ser inquietantes sobre o clima de liberdade possível nos serviços públicos, pelo que convém afirmar três coisas:
a) Os funcionários públicos não são empregados do Governo, estão ao serviço do Estado, o que é substancialmente diferente.
b) A liberdade de expressão é um direito constitucional e o seu exercício está regulado por lei.
c) O direito à indignação, evocado por Mário Soares, ainda não foi revogado.

quinta-feira, 28 de junho de 2007

Conselho de Escolas eleito

Já aqui escrevi sobre este assunto. Este conselho é uma excrescência no ordenamento actual do Sistema de Ensino e mais uma peça contraditória numa política que por um lado sustenta a descentralização, a autonomia das escolas e a passagem de competências para as autarquias e por outro lado cria estruturas completamente corporativas, como esta.


Os 60 presidentes de conselhos executivos que vão compor o Conselho das Escolas, o novo órgão consultivo do Ministério da Educação (ME), são eleitos hoje para assegurar a representação dos estabelecimentos de ensino na definição da política educativa.
Criado no âmbito da nova lei orgânica do ME, o conselho deverá elaborar propostas legislativas e emitir pareceres sobre diplomas relativos à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário, como a reestruturação da rede pública de escolas.
O presidente do Conselho das Escolas irá integrar o Conselho Nacional de Educação, um órgão consultivo composto por elementos de vários sectores da comunidade educativa que, até agora, não incluía qualquer representante dos estabelecimentos de ensino públicos.
Para as eleições de hoje apresentaram-se 44 listas nos 18 círculos eleitorais.

Transcrição da Lusa, com a devida vénia.

segunda-feira, 25 de junho de 2007

Burocracia inveterada

A burocracia é indispensável ao funcionamento de qualquer sociedade, embora também se saiba que é, ou pode ser, uma forma de contrôlo e de poder.
Nas sociedades actuais mais desenvolvidas há uma tendência generalizada para a simplificação dos actos administrativos por razões de eficiência e de racionalização de custos - a burocracia é muito cara.
Em Portugal, o Simplex tem vindo a conseguir melhorias assinaláveis nalguns campos, mas a verdadeira batalha antiburocrática não depende só do Estado Central, depende de todos.
Uns, porque por exercerem algum poder, têm possibilidades de simplificar actos que dependem de si próprios ou dos órgãos que dirigem, todos os outros porque podem sempre fazer propostas para simplificar e melhorar os serviços em que trabalham ou com os quais contactam.
Como perceber então que, por exemplo, num qualquer serviço se continuem a fazer actas à mão, quando a informática está já tão generalizada e a legislação o prevê? Querem uma resposta anedótica? Enquanto o livro de actas não tiver chegado ao fim é preciso continuar a utilizá-lo. Ficamos sem perceber se a questão é de poupança ou se não passa daquilo que é evidente, uma prática sem qualquer sentido.

domingo, 24 de junho de 2007

O erro como acto de coragem

Numa das "Entrevistas Imprevistas" publicada no semanário "Sol", ontem, sábado, José Eduardo Agualusa, referindo-se a Mário Soares escreve:
"Soares é um dos últimos portugueses com coragem. Comete erros, mas tem a coragem de errar. E isso, no Portugal de hoje, é muito raro".
Não foi tanto o que diz de Mário Soares que me interessou, mas a ideia do erro como acto de coragem. De facto, só não erra quem não arrisca tomar decisões, quem apenas circula pelos caminhos de todos conhecidos, quem não inova, quem não se atreve a explorar o desconhecido, quem se limita a ler pela cartilha do conformismo.

terça-feira, 19 de junho de 2007

Novas Oportunidades

Se há sector na educação onde o Governo marca pontos é no programa Novas Oportunidades e na multiplicação dos cursos profissionais nas escolas secundárias públicas.
Quanto ao primeiro, estamos a assistir a uma autêntica revolução e a uma inversão do que se vinha passando, a não valorização da formação e de uma segunda oportunidade para a adquirir. Hoje sente-se por todo o lado que as pessoas despertaram para esta possibilidade e acorrem aos centros Novas Oportunidades para se valorizarem como cidadãos e como profissionais.
Relativamente às segundas, é o retomar de uma velha tradição quase abandonada com a licealização de todo o ensino na sequência da vertigem igualitária do pós 25 de Abril.
Portugal era o único país da Europa que tinha menos alunos nas vias profissionalizantes do que nas de via de ensino e o sub-sistema das escolas profissionais, apesar dos relevantíssimos serviços prestados ao país, não podia expandir-se muito mais por razões de financiamento.
O "ovo de Colombo" foi explorar as potencialidades de todas as escolas secundárias. Se juntarmos ainda os cursos EFA e os PIEFs temos o quadro completo de um esforço nacional para oferecer alternativas de escolarização e formação profissional de primeira e segunda oportunidade para todos.
Nem tudo estará a correr bem, e era impossúivel que estivesse, mas o balanço é francamente positivo.

domingo, 17 de junho de 2007

Proposta de Lei do novo regime jurídico do superior

A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros e vai estar em discussão pública. Vale a pena estudar o texto e discuti-lo. O Ensino Superior português vai sofrer mudanças significativas e isto diz respeito a todos os cidadãos.
Amanhã a Associação Académica de Coimbra inicia uma jornada de protesto contra a proposta fazendo uma caminhada a pé até à Assembleia da República. Certamente nos próximos tempos vão-se ouvir muitos protestos de diversos quadrantes, mas importa discutir sem tabus os caminhos que se apontam.

APM excluída

A ocorrência já não é novidade, a Associação de Professores de Matemática divulgou um comunicado em que acusa o Ministério da Educação de a ter excluído de uma comissão de acompanhamento do Plano de Matemática devido às críticas que dirigiu a Maria de Lurdes Rodrigues, mas fica como mais um elemento de prova da forma como no ME se lida com a diferença e a crítica.

sábado, 16 de junho de 2007

O caso Charrua e os bufos à solta

Fizeram-me chegar o texto do "Despacho de Acusação" ao professor Charrua, elaborado por um jurista de serviço e, confesso que embora preparado para o pior, jamais imaginei que a mediocridade e o melhor estilo "legionário" (inspirado na antiga Legião Portuguesa) regressassem pela mão de quem tinha obrigação de perceber que se lhe pedia uma análise fria e distanciada de um acontecimento sórdido, sem paralelo nos tempos mais recentes da Administração Pública.
O jurista dá como provado que o acusado chamou "filho da puta" ao Primeiro Ministro, pelo que a moldura penal aplicável é a pena de suspensão, não referindo por quanto tempo, mistério que nos deixa a dúvida se por esquecimento ou por incompetência, pois o deveria ter feito sob a forma de proposta, já que compete à Srª. DREN decidir.
É evidente que a urbanidade e a moderação de linguagem devem ser atributos de quem trabalha em sítios públicos e exerce cargos de responsabilidade na administração, mas tanto quanto se percebe do famigerado "Despacho", e dando de barato que o descrito se confirma, está-se perante um "desabafo" em vernáculo, bem "à moda do Porto", feito entre quatro colegas e que só o ressurgimento do espírito "bufo" e zelo interesseiro de um qualquer reles denunciante acolhido pela chefia, típico dos tempos do Estado Novo, justifica.
Naturalmente que quem vai sair mal disto (já está) é a DREN, a Ministra e o PM, este se não emendar rapidamente a mão dos seus subordinados, que já lhe causaram a ele, à imagem do Governo e à do PS, malefícios bem maiores que a frase desbocada do professsor Charrua.

Inconstitucionalidades

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o despacho que permitiu a repetição dos exames de Química e que tanta polémica gerou no ano passado. E agora? Alguém assume responsabilidades?
Interrogada sobre o assunto, a Ministra desculpou-se por ter regressado ontem de Moçambique, onde foi visitar a Escola Portuguesa, e não estar, portanto, a par dos últimos desenvolvimentos. Compreende-se, onze horas de vôo sem acesso ao telemóvel. Mas...ninguém terá antecipado a necessidade de responder politicamente, de imediato, caso o desfecho fosse este? Ou, como no anúncio, primeiro estranha-se e depois entranha-se?

quinta-feira, 14 de junho de 2007

Universidade em rede

A Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), que engloba estabelecimentos de ensino superior de todos os países lusófonos, realizou o seu XVII Encontro em Cabo Verde, entre os passados dias 11 a 13, tendo como ideia de fundo "a universidade em rede".
O tema não podia vir mais a propósito, uma vez que acaba de ser criada a Universidade Pública de Cabo Verde, que foi a anfitriã e cujo futuro só pode ser encarado na perspectiva de um funcionamento em rede.
Para além dos debates sobre a constituição das redes e de um interessante programa cultural associado ao evento, a língua portuguesa mereceu lugar de destaque tendo sido objecto de uma sessão específica onde foram debatidos os mais candentes problemas relacionados com os aspectos técnicos da língua e suas relações com crioulos e outras variantes, bem como a sua aprendizagem, muito deficiente nos países com maiores carências.
O Português é hoje falado por mais de duzentos milhões de pessoas, uma parte substancial das quais o não tem como língua mãe, o que constitui um desafio adicional no seu processo de desenvolvimento.
Em comunicação apresentada em conjunto com Maria Antónia Barreto defendemos a urgência de ser lançado um amplo programa de formação de professores nos países africanos e reforçadas todas as estruturas ligadas à aprendizagem e difusão do Português.

sábado, 9 de junho de 2007

Transferência de funcionários escolares

Já se sabia que a negociação estava em curso, o ME quer transferir para as autarquias os funcionários não docentes afectos às escolas do ensino básico. Serão mais de 3o mil, mas o número pouco importa, o que verdadeiramente conta é o absurdo desta medida.
Primeiro, o ME negoceia com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e não dá cavaco às escolas. Os órgãos de gestão são o quê? "Verbos de encher"?
Segundo, ninguém no ME se terá lembrado que consultar as escolas para as auscultar sobre a bondade ou absurdo da medida era um acto de elementar respeito, para além de ser uma medida de gestão adequada?
Pois é, o Conselho das Escolas, aquele exótico órgão criado para aconselhar o ME ainda não está instalado.
Temos então os funcionários com guia de marcha para os municípios e, espante-se, estes admitem recebê-los se o seu estatuto for equiparado ao dos outros funcionários municipais, caso contrário diz o presidente da ANMP ficam com dois "patrões".
Mas alguém de bom senso ou que saiba alguma coisa de gestão escolar compreende como pode uma escola funcionar com eficiência se o órgão de gestão dirigir os professores e a câmara municipal lá do sítio "mandar" nos funcionários não docentes?
Que o ME procure alternativas descentralizadas para a gestão das escolas, percebe-se e até se aplaude. É bom recordar que a autonomia continua por cumprir.
Que o ME se queira "desfazer" de milhares de funcionários desta forma canhestra só pode merecer o repúdio firme de todos quantos não pactuam com formas autocráticas e, neste caso, incompetentes, de gestão pública.
A propósito, não seria altura de os órgãos de gestão fazerem ouvir a sua voz crítica? Ou já estão atacados pelo "sindroma Charrua"?.

quinta-feira, 7 de junho de 2007

Comparações internacionais

Há dias almocei com um grupo de professores envolvidos num projecto Comenius. Falei muito com o director, nomeado, de uma escola básica belga, com cerca de 350 alunos. Homem experiente, com muitos anos de tarimba e já na fase final da carreira, dirige a escola sem secretariado, sem pessoal administrativo, sem pessoal auxiliar. É ele, os alunos e os professores. Imaginam em Portugal?

Claro que a burocracia há-de ser mais simples do que por cá. Uma empresa limpa a escola. Um segurança assegura a tranquilidade na hora de abertura e fecho da escola, já que a jornada é contínua e os professores tomam conta dos alunos nas aulas e fora delas.

As escolas competem umas com as outras para terem mais alunos e melhores orçamentos. Por exemplo esta tornou-se muito pretendida por ter a particularidade de assegurar a leccionação em duas línguas francês e neerlandês.

O sistema não é muito diferente do que se vê por esse mundo fora em países mais desenvolvidos do que o nosso, nomeadamente no norte da Europa, mas está a anos luz do que se faz por aqui em matéria de organização, administração e gestão das escolas.

Moral da história? Somos paises diferentes.

sábado, 2 de junho de 2007

Contra os professores, marchar...marchar...

O Governo pode estar convencido de que a política educativa que está a seguir está correcta. A Ministra pode estar convencida de que fica na história como a grande reformadora da educação nacional. Alguns socialistas podem estar convencidos de que o partido está a meter a educação na "ordem". Mas haverá por aí alguém que me explique como será possível tanto convencimento quando não se encontra um professor satisfeito, motivado, convicto?

Mesmo que a política esteja correcta (coisa que agora aqui não discuto) como se justifica que os que a têm de executar a não compreendam, primeira contradição, só se sintam prejudicados com as medidas que vão sendo adoptadas, segunda contradição, não aparentem ponta de motivação nem entusiasmo na execução do que lhes é determinado, terceira contradição, e só não abandonem a profissão porque não podem, contradição máxima?

Será possível reformar verdadeiramente o sistema contra os professores? Ou sem os professores? Ou ignorando-os como profissionais? Ou estar-se-á perante a ressurgência das antigas teorias de gestão dos recursos humanos que assentavam na despersonalização e na destruição da autoestima dos profissionais como forma de os transformar em meros executantes acéfalos?

Será que ninguém no Governo, no ME, na direcção do PS vê os gravíssimos prejuízos que isto está a causar ao sistema educativo e ao País?