sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

Novo decreto de gestão

Foi ontem aprovado o novo Regime Jurídico da Autonomia, Administração e Gestão das escolas e agrupamentos. No essencial permanece o que já se conhecia da versão submetida a debate público. É o fim de um ciclo com três décadas que, ou muito me engano, ou muitos ainda não perceberam as profundíssimas implicações que vai ter na vida das escolas e no enquadramento profissional dos professores. Apenas três notas críticas.
Há coisas positivas, por exemplo, a afirmação da liderança como factor crítico do bom desempenho das escolas.
Há coisas preocupantes, por exemplo, a personalização excessiva da liderança na pessoa do director, quando se sabe que as lideranças são cada vez mais partilhadas e menos hierarquizadas. A verticalização da liderança é positiva ou mesmo indispensável noutras organizações, mas não parece apropriada para as chamadas "burocracias profissionais", caso das escolas.
Finalmente, há coisas absurdas, por exemplo, a insistência nos erros do passado ao generalizar a dupla tutela dos funcionários não docentes - administrativamente passam a depender das Câmaras Municipais, funcionalmente, se aquelas deixarem (e apenas nestes casos) dos directores das escolas.
O acesso ao texto integral é possível neste link.

http://www.min-edu.pt/np3content/?newsId=49&fileName=reg_dl_771_2007.pdf