segunda-feira, 17 de março de 2008

A personalização da gestão

Como é sabido, todas as instituições do ensino superior estatal estão em fase de discussão dos estatutos. A elaboração destes está condicionada pelo novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro) que no seu artigo 85.º, n.º 1 estabelece que "O reitor da universidade ou instituto universitário ou presidente do instituto politécnico é o órgão superior de governo e de representação externa da respectiva instituição" e no n.º 2 "O Reitor ou presidente é o órgão de condução da política da instituição e preside ao conselho de gestão."
Também a proposta de Decreto-Lei da gestão das escolas dos ensinos básico e secundário (Projecto de Decreto-Lei 771/2007-ME) prevê no seu artigo 18.º que "O director é o órgão de administração e gestão do agrupamento de escolas ou escola não agrupada nas áreas pedagógica, cultural, administrativa e financeira e patrimonial".
Como fica claro, e tratando-se embora de dois subsistemas do sistema de ensino, visa-se claramente uma mudança de paradigma neste domínio personalizando a gestão e concentrando amplos poderes nos reitores/presidentes/directores.
Futuramente os gestores de topo respondem não perante os pares, mas perante os "conselhos gerais" que os elegem, que integram até 50% de personalidades exteriores às instituições, no caso do básico e secundário, e obrigatoriamente presididos por uma personalidade externa, no caso do superior.
Pense-se o que se pensar, trata-se de uma revolução de veludo com profundas implicações na vida das instituições. Fecha-se o ciclo aberto pela revolução do 25 de Abril de 1974 e mantendo-se a legitimidade eleitoral dos gestores de topo, submetem-se a estes todos os restantes órgãos executivos numa preocupação de verticalização da decisão e de eficácia de resultados, que só o futuro permitirá dizer se serão vantajosos.