sábado, 1 de março de 2008

A ética ou a falta dela

A avaliação dos professores ainda agora vai no adro e já são visíveis os excessos a que o processo pode conduzir se não houver escrutínio público que permita despistar situações para além do admissível.
As apreciações que se seguem são meramente técnicas e sem qualquer juízo de valor sobre os autores(as) da proposta de instrumento de avaliação cujos itens são citados.
Avaliar a dimensão ética é já de si bastante complexo, dada a relatividade de muitos dos conceitos em causa. Normalmente, a respeito da formação dos professores, fala-se em ética e deontologia profissionais, exactamente para circunscrever os domínios em apreço ao estrito exercício da profissão.
Dou um exemplo. Admitindo que vem a propósito numa aula, deve um professor defender uma determinada orientação sexual? Deve fazer a apologia das relações homosexuais? Deve defender as heterosexuais? Naturalmente que não. Esta é uma matéria do foro individual e o que o professor deve fazer é precisamente não tomar partido, não confundir a sua opinião ou a sua orientação individual com o que deve ser uma atitude profissional de neutralidade, limitando-se a informar e a ajudar os alunos a recolherem mais informação que lhes permita formular a sua própria opinião.
Bom, mas o professor tem todo o direito de exprimir os seus pontos de vista a este respeito com total liberdade, seja na escola ou fora dela. A única reserva é não o fazer nas aulas ou com os alunos, porque não tem esse direito.
Quem fala da orientação sexual, fala das suas opções políticas ou outras. Há uma obrigação de reserva exclusivamente do domínio da deontologia, se se quiser da ética profissional, que se expressa na salvaguarda da influência ilegítima sobre os alunos.
Por isso é tecnicamente errado pretender avaliar atitudes de docentes na dimensão ética (qual ética) com um parâmetro do tipo "Verbaliza a sua insatisfação/satisfação face a mudanças ocorridas no Sistema Educativo/na Escola através de críticas destrutivas potenciadoras de instabilidade no seio dos seus pares."
Mas o processo torna-se ainda mais incorrecto quando a "Fonte dos dados" é o "Livro de registo de ocorrências do CE". Que critérios presidem ao registo destas ocorrências? Quem faz o registo? Que princípio legal ou regulamentar fundamenta a existência deste livro? Quem pode a ele ter acesso? Em que condições?
As interrogações são intermináveis. O que é uma "crítica destrutiva"? Por exemplo, afirmar que a equipa do ME tem sistematicamente enxovalhado os professores, é uma crítica destrutiva? Talvez para a Ministra, não para a esmagadora maioria dos professores. Então em que ficamos, qual o ponto de vista a tomar em conta?
E o que é "potenciador de instabilidade no seio dos seus pares"? Dizer a verdade? Dizer mentiras? Apoiar a política do ME, criticar asperamente a política do ME? Em que ficamos, qual o ponto de vista a tomar em conta?
O mesmo se passa com o item seguinte:
"Verbaliza a sua insatisfação/satisfação face a mudanças ocorridas no Sistema Educativo de forma serena e fundamentada através de críticas construtivas potenciadoras de reflexão."
Curiosamente agora a fonte dos dados já não é o "Livro de registo de ocorrências do CE" mas as "Actas do Conselho Executivo". Mas como é feito o registo nas actas? Sendo certo que as actas se limitam a transcrever factos, neste caso ocorridos durante as reuniões do CE, este parâmetro pressupõe que o docente seja chamado ou vá de livre vontade a pelo menos uma reunião do CE para fazer a sua profissão de fé num tom de "crítica construtiva" para que o CE dela possa tomar conhecimento.
Na situação anterior, atitude sobre a qual impende necessariamente um juízo negativo, presume-se que pode um amanuense incógnito escriturar o "Livro de registo de ocorrências do CE", agora, tratando-se de uma atitude positiva, manda a dignidade do acto que seja escriturado nas "Actas do Conselho Executivo" certamente pelo respectivo secretário.
Finalmente, o último parâmetro da série "É um agente de mudança apresentando sugestões nos órgãos próprios que visam a melhoria da qualidade do ensino e da educação que se pratica na escola.", a fonte dos dados não é referenciada, admitindo-se que a elevação do comportamento, por ser pública, dispense registo.
O professor que for considerado "agente de mudança" "não verbaliza", "apresenta sugestões", certamente por escrito, se não verbalizava, e se o fizesse era classificado inexoravelmente noutro item menos honroso. Neste caso prevê-se que o comportamento seja avaliado pela posição adoptada nos "órgãos próprios", o que parece aceitável. Mas então só quem não verbaliza é que tem órgãos próprios para demonstrar que é agente de mudança? E os que verbalizam, não podiam verbalizar também nos órgãos próprios? E sendo assim, verbalizassem bem ou mal não estariam, cada um à sua maneira a ser agentes de mudança? Ou o impulso para a mudança só está ao alcance dos que apresentam sugestões e não dos verbalizam o que lhes vai na alma?
E "a melhoria da qualidade do ensino e da educação que se pratica na escola" é um exclusivo dos que fazem sugestões? Quem tem uma posição crítica e por se sentir livre a verbaliza não pode fazer sugestões? Ou se verbaliza fica impedido de sugerir? E quem defende melhor a qualidade? Há critérios fechados para defesa da qualidade? Por exemplo, defender a qualidade é dizer amen à política do ministro da nossa cor política, é dizer amen ao Conselho Executivo, ou defender a qualidade é defender, antes de mais, a afirmação de uma cidadania plena que se expressa de múltiplas e variadas formas desde a verbalização sonora de uma crítica contundente, à verbalização tranquila de uma crítica amena, à apresentação de sugestões nos órgãos próprios?
Bom, isto de avaliar não é fácil, os avaliadores precisam de preparação e os instrumentos de avaliação de ser tecnicamente correctos e adequados às situações em que vão ser utilizados.
O melhor meio de isso se conseguir é sujeitá-los a escrutínio público. Quanto à ética, ou à falta dela, há ainda muito trabalho a fazer.