quarta-feira, 9 de abril de 2008

As propostas do ME

O Gabinete de Comunicação do Ministério da Educação divulgou uma nota de imprensa sobre a reunião ontem realizada com os sindicatos. Sem comentários, trancreve-se o essencial.

O Ministério da Educação apresentou propostas no sentido de continuar a melhorar as condições de concretização da avaliação de desempenho do pessoal docente, designadamente reforçando as garantias dos avaliados. Assim, propôs que os eventuais efeitos negativos resultantes das classificações de regular e de insuficiente atribuídas no final do primeiro ciclo de avaliação só se produzam efectivamente se essas classificações forem confirmadas numa segunda avaliação intercalar a realizar no ano imediato. De igual modo, propôs-se criar condições para a participação das associações sindicais no acompanhamento e monitorização do sistema de avaliação de desempenho docente e para a negociação de um crédito de horas destinado à organização da avaliação de desempenho no próximo ano lectivo.

Para além de matérias relativas à avaliação de desempenho do pessoal docente, o Ministério da Educação apresentou propostas no sentido de melhorar as condições de trabalho dos professores, nomeadamente em matéria de horários. Propôs a fixação de um número mínimo de horas para a componente não lectiva de trabalho individual, isto é, para o tempo, dentro do horário de trabalho, destinado à preparação de aulas, elaboração e correcção de provas, realização de estudos e outras actividades afins. Do mesmo modo, mostrou-se disponível para negociar as circunstâncias em que a formação contínua deve ser considerada no horário de trabalho dos professores.

O Ministério da Educação apresentou ainda propostas que permitirão melhorar as perspectivas de desenvolvimento da carreira, tanto dos professores titulares como dos professores contratados. Por um lado, por meio da criação de um escalão adicional da categoria de professor titular, no topo da carreira, criando a oportunidade de progressão. Por outro, abrindo a possibilidade de que todos os professores contratados, mediante avaliação, possam ver considerado o tempo de serviço para efeitos de integração na carreira.

Finalmente, propôs-se definir regras especiais de acesso à categoria de professor titular para os professores em exercício de funções ou actividades de interesse público.