domingo, 5 de julho de 2009

Autonomia das escolas vs governação por contrato

Dia 3, no Centro Cultural de Belém, o Ministério da Educação organizou uma jornada de análise e reflexão sobre a autonomia das escolas.
A Ministra da Educação presidiu ao evento e considerou ser esta uma área em que a sua acção pessoal e política foi determinante para que existam cerca de vinte escolas com contratos de autonomia.
A jornada foi um misto de propaganda, relato de práticas (boas ou más, depende do ponto de vista) e de reflexão académica.
Independentemente de qualquer perspectiva crítica, tratou-se de uma iniciativa interessante e oportuna, embora tenham sido patentes alguns dos equívocos que contaminam este processo.
Em primeiro lugar há uma questão, bem levantada por Jorge Adelino Costa (Universidade de Aveiro), sobre a impossibilidade de as escolas não superiores terem autonomia, por lhes estar vedada nos termos da Lei de Bases do Sistema Educativo (1986).
João Formosinho (Universidade do Minho) utiliza preferencialmente a expressão "governação das escolas por contrato", conceito muito mais rigoroso e ajustado à realidade.
Uma segunda questão resulta do facto de se ter ignorado que a "autonomia das escolas" ou a "governação por contrato" não dispensam o concurso das autarquias. Lamentavelmente foram excluídas da jornada, ninguém (que eu tenha ouvido) se lhes referiu e não vi por lá nenhum representante "oficial".
Finalmente, o modelo de "autonomia" ou "governação por contrato" centra-se na descentralização de competências do ME para as escolas e a sua conceptualização coloca o escopo apenas nas escolas e/ou agrupamentos, continuando a ignorar-se a possibilidade de se criarem unidades de gestão de âmbito concelhio, nos casos em que existam mais de que uma escola e/ou agrupamento num município.
Também não se inova na possibilidade de rever a lógica centralista da administração escolar, procedendo à sua territorialização (municipalização), acabando de vez com o modelo único e com a gestão do ME, substituindo-a por uma gestão local fortemente ancorada em cada comunidade.
Os chamados "contratos de autonomia" são um passo tímido, é certo, mas positivo num caminho que é necessário fazer, mas que não pode ser ingenuamente concebido como se as escolas pudessem ser autónomas, isentas de um controlo social sobre o seu funcionamento e produtos, e a funcionar umbilicalmente ligadas ao ME, em vez de às comunidades que servem.
A revolução que está por fazer implica que o ME deixe de ser responsável pela gestão das escolas e que se conforme às importantes funções de planeamento macro do sistema e supervisão e controlo do seu funcionamento. A função de avaliação deve ser deixada à competência de uma agência independente, como já acontece para o Ensino Superior.