segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Públicas virtudes, vícios privados

Nas discussões sobre a organização dos sistemas educativos, a liberdade de aprender e de ensinar, bem como o papel do Estado e dos agentes privados na prestação dos serviços de educação e ensino são temas fortes.
Em momentos de turbulência política é garantido que a discussão renasce, quase sempre numa abordagem de registo maniqueísta, com uns a entoarem cânticos de louvor à estatização do sistema e outros a lançarem anátemas ao papel do Estado ou, mutatis mutantis, ao ensino privado.
Em matéria de educação há um princípio fundamental – assegurar condições de igualdade no acesso à escola, independentemente do sexo, da classe social onde se nasceu, da cor da pele, da ideologia dos pais, da crença religiosa da família.
Sabe-se, há muito, que esse princípio “sagrado” é insuficiente. Não chega assegurar igualdade no acesso, é fundamental assegurar também igualdade no sucesso. E é aqui, hoje em dia, que o fosso entre o princípio e a prática é mais notório.
Nas sociedades modernas, o Estado tem um papel insubstituível na garantia destes direitos dos cidadãos, incumbindo-lhe o desenvolvimento de políticas ajustadas à necessidade de dar cabal cumprimento a princípios que ninguém discute.
Mas se compete ao Estado garantir direitos, nada autoriza a que se julgue que só ele pode assegurar os serviços necessários ao cumprimento dos princípios, ou que só ele os pode realizar com qualidade e proficiência ou com honestidade profissional e legitimidade social.
Aliás, se dúvidas houvesse, a experiência estatista da educação portuguesa, e os seus resultados ao longo dos dois últimos séculos, seriam suficientes para comprovar que nem sempre o Estado é o melhor operador do Sistema Escolar.
Para os que diabolizam a ação do ensino privado, basta comparar a realidade portuguesa, afogada em Estado, com a de outros países onde a ação dos privados na área do ensino é pujante e merece nota positiva das famílias. “Educação para todos!”, sim. “Liberdade de escolha!”, também.
Os estabelecimentos de ensino privado de há muito que contribuem para que seja possível garantir educação para todos os cidadãos ao prestarem um serviço público gratuito, pago com dinheiros dos contribuintes, muitas vezes supletivo das insuficiências da rede estatal.
A melhoria do desempenho do Sistema Escolar só tem a ganhar se nesta área houver menos Estado e mais articulação entre este e os operadores privados. A experiência recente da estatização das AEC é um bom exemplo do que se não deve fazer.