sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Reformar o Estado. Mudar mentalidades


A reforma do Estado está na ordem do dia, a sua sustentabilidade atual e a prazo está posta em causa e é decisivo para o nosso futuro, dos cidadãos e do país, que se encontrem respostas fundamentadas e politicamente sustentadas.

A tarefa é complexa e, qualquer que seja a dimensão da reforma, será irrealista pensar que se pode reformar o Estado sem mexer na Constituição. Poder-se-á reformar a administração do Estado, torná-la mais eficiente e eficaz, menos burocrática, mais amiga dos cidadãos, mas reformar o Estado, no sentido de repensar as suas atuais atribuições e decidir quanto é justo ou aceitável pagar de impostos pelos serviços que o Estado presta, obrigará a mexer na Lei Fundamental e, sobretudo, implicará mudar os pressupostos ideológicos que justificam a atual organização do Estado e as funções que lhe estão atribuídas.

Reformar o Estado é, antes de mais, mudar mentalidades e sabe-se como isto é o mais difícil em qualquer sociedade, mesmo em qualquer organização. O desafio que o país tem pela frente é resolver um problema de tesouraria e de solvabilidade da dívida pública a curto, médio e longo prazo no quadro de uma organização política e administrativa que não pode ser mudada de um dia para o outro, sob pena de forte conturbação política e social, e de incapacidade para continuar a assegurar a satisfação de funções para as quais a própria sociedade portuguesa não consegue gerar os fundos necessários.

No quadro da União Europeia em que estamos integrados, somos hoje uma espécie de protetorado e não vale a pena alimentar frustrações a este respeito, o mundo globalizado em que vivemos exige escala e nós não a temos, a revolução de 74 e a adesão ao grande espaço europeu tornou o país completamente diferente do Portugal rural, conservador e fechado sobre si próprio que nos caracterizou até aos anos 70 do século passado e isto é muito positivo.

Iludidos com os direitos das conquistas de Abril e dos fundos europeus, acreditámos que a espiral de progresso seria interminável e que o crédito fácil e barato alimentaria todos os nossos devaneios consumistas tendo progressivamente abandonado as preocupações de poupança e parcimónia nos gastos, substituindo-as pela ilusão dos cartões de crédito que a tudo davam acesso, dos gastos imoderados em todos os setores, da construção sem lei, da espiral de despesa pública, até que um dia fomos obrigados a perceber que somos pobres e vivíamos ou pretendíamos viver como ricos. Infelizmente, a situação não é nova, este é um filme há séculos visto por estas paragens.

E agora, José? Como diria o Cardoso Pires. E agora, país? Como clamamos todos, sem nos ouvirmos uns aos outros, atirando para cima de terceiros as nossas próprias culpas. É aqui que nasce a ideia de reformar o Estado, que sendo uma ideia estimulante para discussão, não parece ser suficientemente para nos resolver os problemas imediatos que temos pela frente.

A situação do país exige uma moratória na disputa política e a gravidade do que está em causa não se compagina com a habitual alternância partidária, é necessário e urgente que todos nos sentemos à mesma mesa, forças políticas, Governo e oposição, empresários e sindicatos, cidadãos e cidadãs de todos os quadrantes e olhemos para a realidade com a objetividade que os números e a situação real do país impõem.

Então e a Reforma do Estado? Far-se-á, claro, no tempo próprio e quando estiverem criadas as condições necessárias, controlada a dívida, mudadas as mentalidades, alterada a constituição.

Publicado em Jornal de Leiria, 12-11-15