domingo, 5 de janeiro de 2014

A organização escolar no âmbito da CIMRL


 
A descentralização de competências educativas e a autonomia das escolas

 

Considerando as atribuições das Comunidades intermunicipais em matéria de educação e ensino, designadamente os constantes do artigo 81.º, da Lei n.º 75/2013;

 

1 — As comunidades intermunicipais destinam-se à prossecução dos seguintes fins públicos:

a) Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido;

b) Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;

c) Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do QREN;

d) Planeamento das atuações de entidades públicas, de caráter supramunicipal.

 

2 — Cabe às comunidades intermunicipais assegurar a articulação das atuações entre os municípios e os serviços da administração central, nas seguintes áreas:

(…)

c) Rede educativa e de formação profissional;

(,,,)

g) Redes de equipamentos públicos;

h) Promoção do desenvolvimento económico, social e cultural;

i) Rede de equipamentos culturais, desportivos e de lazer.

 

3 — Cabe às comunidades intermunicipais exercer as atribuições transferidas pela administração estadual e o exercício em comum das competências delegadas pelos municípios que as integram, nos termos da presente lei.

 

Considerando o facto de estarmos hoje aqui a fazer história realizando a primeira reunião da Assembleia da CIM RL.

 

Considerando ainda o quadro geral da organização, administração e gestão escolar, que a seguir se caracteriza:

Partindo do quadro organizativo do sistema educativo, excessivamente centralizado e consideradas as responsabilidades crescentes atribuídas às autarquias em aspetos sobretudo de natureza logística no apoio ao funcionamento do sistema escolar, importa refletir sobre algumas possibilidades de reforçar o papel destas e diminuir a centralização em matéria de administração escolar, procurando novos caminhos para a administração e gestão das escolas não superiores, que devem ser encontrados no quadro territorial autárquico e, eventualmente, no quadro das CIM.

É certo que já há muito tempo se “decretou” a autonomia da escola e que essa podia ser uma via para acabar com o modelo único, pois é concedida a cada escola a capacidade de elaboração e realização de um projeto educativo em benefício dos alunos e com a participação de todos os intervenientes no processo educativo, mas também é verdade que, desde então, já muita água passou debaixo das pontes e nada de significativo foi alterado.

Se o velho paradigma for mantido, a autonomia não passará de um regime de liberdade condicional, eventualmente adornado com um adereço modernista tipo pulseira eletrónica, com controlo remoto, para que os serviços do Ministério da Educação, esse Big Brother que tudo prevê e sanciona, possam em cada momento assegurar a conformidade da liberdade autonómica ao normativo que a decreta.

A questão da autonomia dos estabelecimentos de ensino, tal como prevista na lei, resulta de uma relação vertical direta ME-escolas, o que parece constituir um enorme equívoco por manter a centralização da direção do sistema de administração escolar e implicar um reforço da função controlo.

A verdadeira autonomia do sistema só será alcançada com um novo paradigma que assente na redução drástica das competências do ME, reconfigurado para o exercício do planeamento, da inspeção e, eventualmente, da avaliação do sistema, e com um crescente protagonismo das autarquias locais.

A autonomia das escolas só faz sentido se articulada horizontalmente com os atores das comunidades, designadamente com os seus representantes políticos, dotados de legitimidade democrática própria. O que verdadeiramente está em causa é a confrontação entre o modelo histórico dominante da centralização ou a opção pela territorialização autárquica.

O que se tem passado com a transferência de competências para as autarquias em matéria de educação e ensino, não tem implicado qualquer parcela de soberania do ME, e suspeita-se que no futuro próximo não vá ser diferente.

Tanto assim é, que as autarquias estão, formalmente e no que respeita à sua intervenção na gestão do sistema educativo e das escolas, ao nível das associações de pais e de outras organizações não-governamentais (ONG) locais, mau grado o seu destacado estatuto político, que não foi considerado de forma especial na Lei de Bases, quase omissa quanto ao papel das autarquias na administração escolar.

Pese embora o envolvimento crescente dos municípios na discussão das questões da educação, sobretudo através da respetiva Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), está-se muito longe de os poder considerar como verdadeiros parceiros na definição da política educativa ou de lhes estar cometida uma intervenção decisiva na gestão do sistema, apesar da importância que lhes é reconhecida.

Para a situação presente concorrem múltiplos fatores de que se destacam a tradicional e histórica centralização administrativa típica do país e a experiência relativamente recente da organização autárquica. A desconfiança sobre a capacidade das autarquias para assumirem responsabilidades acrescidas em matéria de administração e gestão escolar é outro fator que sempre é invocado quando se aborda a questão.

E situa-se aqui o nó górdio da questão. O que verdadeiramente está em causa é encontrar um modelo de gestão eficiente e eficaz do sistema educativo que compatibilize melhor do que atualmente a unidade organizacional de gestão com os fins últimos do desempenho do sistema.

É por isso que importa tanto encontrar as formas organizativas que melhor respondam à relevância do que está em jogo, designadamente, tornando a administração do sistema educativo, em geral, e das escolas em particular, mais simplificada, mais eficiente, mais eficaz.

Tradicionalmente a unidade de gestão foi a escola. Em tempos recentes foram criados os “agrupamentos de escolas”, o que significou um passo muito positivo do ponto de vista da modernização da administração, o movimento atual é no sentido de promover aglutinações de escola/agrupamentos, as mais das vezes sem qualquer critério razoável que não seja reduzir custos,

É pois urgente pôr em marcha uma verdadeira revolução na administração do sistema de ensino e no governo das escolas, fazer um corte com o passado ao encontro de escolas da comunidade, organizadas territorialmente, administradas e geridas por coletivos representativos das forças locais/regionais.

O Ministério preservaria as funções de planeamento estratégico, de conceção curricular, de avaliação referencial, exames nacionais, de inspeção e outras que se verificasse aconselhável, passando as competências de direção e administração dos estabelecimentos de ensino para conselhos locais/regionais de gestão escolar, integrados por profissionais de reconhecido mérito académico e competência profissional, eleitos ou designados por um colégio representativo das comunidades respetivas e onde as autarquias desempenhariam um papel essencial. A função de avaliação da qualidade do sistema escolar passaria a ser da competência de uma agência nacional para a qualidade, à semelhança do ensino superior.

Como se compreende, esta proposta é, como não podia deixar de ser genérica, e apenas pretende enunciar alguns princípios organizacionais básicos a que só um aturado trabalho coletivo de reflexão e concretização poderá conferir uma arquitetura definitiva.

 

De acordo com os considerandos, por tudo o que aqui afirmo, e aproveitando as expectativas decorrentes do processo de instalação da CIMRL, proponho que seja criado um grupo de trabalho no âmbito desta assembleia com o objetivo de refletir sobre esta temática e a seu tempo apresentar um documento síntese que possa servir de base a uma discussão alargada sobre a organização escolar não superior na área territorial da CIMRL.
 
(Proposta apresentada na 1.ª reunião da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, em 3/01/2014)
 

 

 

quarta-feira, 1 de janeiro de 2014

Um país sem gente

Acabamos de comemorar o Natal, uma festa essencialmente da família, onde o centro das atenções são as crianças, se celebra o início de uma nova vida que traz a renovação dos tempos e se sublinha o simbolismo de que se reveste um nascimento, facto que é transversal a todas as culturas e civilizações e que tem acompanhado a evolução das sociedades humanas em todas as geografias.
Mas existe hoje um fenómeno novo que está a mudar as relações sociais e ameaça produzir consequências irreparáveis nalgumas sociedades, a diminuição drástica dos nascimentos, com a taxa de natalidade a atingir patamares insuficientes para assegurar a reposição das gerações.
Pela primeira vez na história, a melhoria das condições de vida está a fazer diminuir a população e a pôr em causa equilíbrios familiares, sociais e políticos. Portugal ocupa um dos primeiros lugares neste ranking do desespero e, pelo menos aparentemente, caminhamos para o abismo sem que estejamos a fazer verdadeiramente algo importante para o evitar.
No meio da crise em que mergulhámos e das preocupações legítimas com a sobrevivência, parece não se ter consciência de que o principal problema do país não é equilibrar o défice das contas públicas, dinamizar a economia ou pagar aos credores, o maior problema com que o país está confrontado é inverter a espiral de decréscimo da natalidade sob pena de nos transformarmos num país sem gente.
É sabido que as pessoas são o sangue que alimenta as comunidades, as regiões, os países. Onde não há gente, não há desenvolvimento, não há vida económica, não há futuro. É ver o que já ocorre hoje nalgumas regiões do país, onde a tristeza de ver o recuo civilizacional só é superada pela preocupação relativa a um futuro sem esperança, de onde todos as pessoas fogem, todos os serviços desaparecem, toda a atividade económica estiola. É o retrato anunciado do Portugal do futuro se nada for feito para inverter esta tendência assassina.
É urgente que o país se mobilize, que todos os portugueses conscientes de que o futuro está em causa se empenhem numa ação urgente que conduza à adoção de medidas ativas de apoio à natalidade, e de suporte à educação das crianças e jovens. Esta questão não pode ser encarada apenas como pessoal, trata-se de um gravíssimo problema social e político que requer medidas de exceção e para cuja resolução todos se devem sentir convocados.

José Manuel Silva

Crónica publicada no jornal Região de Leiria (14-01-02) no âmbito da colaboração iniciada na coluna Passageiro do Tempo.