A organização escolar no âmbito da CIMRL

 

A descentralização de competências educativas e a autonomia das escolas

 

Considerando as atribuições das Comunidades intermunicipais em matéria de educação e ensino, designadamente os constantes do artigo 81.º, da Lei n.º 75/2013;

 

1 — As comunidades intermunicipais destinam-se à prossecução dos seguintes fins públicos:

a) Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido;

b) Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;

c) Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do QREN;

d) Planeamento das atuações de entidades públicas, de caráter supramunicipal.

 

2 — Cabe às comunidades intermunicipais assegurar a articulação das atuações entre os municípios e os serviços da administração central, nas seguintes áreas:

(…)

c) Rede educativa e de formação profissional;

(,,,)

g) Redes de equipamentos públicos;

h) Promoção do desenvolvimento económico, social e cultural;

i) Rede de equipamentos culturais, desportivos e de lazer.

 

3 — Cabe às comunidades intermunicipais exercer as atribuições transferidas pela administração estadual e o exercício em comum das competências delegadas pelos municípios que as integram, nos termos da presente lei.

 

Considerando o facto de estarmos hoje aqui a fazer história realizando a primeira reunião da Assembleia da CIM RL.

 

Considerando ainda o quadro geral da organização, administração e gestão escolar, que a seguir se caracteriza:

Partindo do quadro organizativo do sistema educativo, excessivamente centralizado e consideradas as responsabilidades crescentes atribuídas às autarquias em aspetos sobretudo de natureza logística no apoio ao funcionamento do sistema escolar, importa refletir sobre algumas possibilidades de reforçar o papel destas e diminuir a centralização em matéria de administração escolar, procurando novos caminhos para a administração e gestão das escolas não superiores, que devem ser encontrados no quadro territorial autárquico e, eventualmente, no quadro das CIM.

É certo que já há muito tempo se “decretou” a autonomia da escola e que essa podia ser uma via para acabar com o modelo único, pois é concedida a cada escola a capacidade de elaboração e realização de um projeto educativo em benefício dos alunos e com a participação de todos os intervenientes no processo educativo, mas também é verdade que, desde então, já muita água passou debaixo das pontes e nada de significativo foi alterado.

Se o velho paradigma for mantido, a autonomia não passará de um regime de liberdade condicional, eventualmente adornado com um adereço modernista tipo pulseira eletrónica, com controlo remoto, para que os serviços do Ministério da Educação, esse Big Brother que tudo prevê e sanciona, possam em cada momento assegurar a conformidade da liberdade autonómica ao normativo que a decreta.

A questão da autonomia dos estabelecimentos de ensino, tal como prevista na lei, resulta de uma relação vertical direta ME-escolas, o que parece constituir um enorme equívoco por manter a centralização da direção do sistema de administração escolar e implicar um reforço da função controlo.

A verdadeira autonomia do sistema só será alcançada com um novo paradigma que assente na redução drástica das competências do ME, reconfigurado para o exercício do planeamento, da inspeção e, eventualmente, da avaliação do sistema, e com um crescente protagonismo das autarquias locais.

A autonomia das escolas só faz sentido se articulada horizontalmente com os atores das comunidades, designadamente com os seus representantes políticos, dotados de legitimidade democrática própria. O que verdadeiramente está em causa é a confrontação entre o modelo histórico dominante da centralização ou a opção pela territorialização autárquica.

O que se tem passado com a transferência de competências para as autarquias em matéria de educação e ensino, não tem implicado qualquer parcela de soberania do ME, e suspeita-se que no futuro próximo não vá ser diferente.

Tanto assim é, que as autarquias estão, formalmente e no que respeita à sua intervenção na gestão do sistema educativo e das escolas, ao nível das associações de pais e de outras organizações não-governamentais (ONG) locais, mau grado o seu destacado estatuto político, que não foi considerado de forma especial na Lei de Bases, quase omissa quanto ao papel das autarquias na administração escolar.

Pese embora o envolvimento crescente dos municípios na discussão das questões da educação, sobretudo através da respetiva Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), está-se muito longe de os poder considerar como verdadeiros parceiros na definição da política educativa ou de lhes estar cometida uma intervenção decisiva na gestão do sistema, apesar da importância que lhes é reconhecida.

Para a situação presente concorrem múltiplos fatores de que se destacam a tradicional e histórica centralização administrativa típica do país e a experiência relativamente recente da organização autárquica. A desconfiança sobre a capacidade das autarquias para assumirem responsabilidades acrescidas em matéria de administração e gestão escolar é outro fator que sempre é invocado quando se aborda a questão.

E situa-se aqui o nó górdio da questão. O que verdadeiramente está em causa é encontrar um modelo de gestão eficiente e eficaz do sistema educativo que compatibilize melhor do que atualmente a unidade organizacional de gestão com os fins últimos do desempenho do sistema.

É por isso que importa tanto encontrar as formas organizativas que melhor respondam à relevância do que está em jogo, designadamente, tornando a administração do sistema educativo, em geral, e das escolas em particular, mais simplificada, mais eficiente, mais eficaz.

Tradicionalmente a unidade de gestão foi a escola. Em tempos recentes foram criados os “agrupamentos de escolas”, o que significou um passo muito positivo do ponto de vista da modernização da administração, o movimento atual é no sentido de promover aglutinações de escola/agrupamentos, as mais das vezes sem qualquer critério razoável que não seja reduzir custos,

É pois urgente pôr em marcha uma verdadeira revolução na administração do sistema de ensino e no governo das escolas, fazer um corte com o passado ao encontro de escolas da comunidade, organizadas territorialmente, administradas e geridas por coletivos representativos das forças locais/regionais.

O Ministério preservaria as funções de planeamento estratégico, de conceção curricular, de avaliação referencial, exames nacionais, de inspeção e outras que se verificasse aconselhável, passando as competências de direção e administração dos estabelecimentos de ensino para conselhos locais/regionais de gestão escolar, integrados por profissionais de reconhecido mérito académico e competência profissional, eleitos ou designados por um colégio representativo das comunidades respetivas e onde as autarquias desempenhariam um papel essencial. A função de avaliação da qualidade do sistema escolar passaria a ser da competência de uma agência nacional para a qualidade, à semelhança do ensino superior.

Como se compreende, esta proposta é, como não podia deixar de ser genérica, e apenas pretende enunciar alguns princípios organizacionais básicos a que só um aturado trabalho coletivo de reflexão e concretização poderá conferir uma arquitetura definitiva.

 

De acordo com os considerandos, por tudo o que aqui afirmo, e aproveitando as expectativas decorrentes do processo de instalação da CIMRL, proponho que seja criado um grupo de trabalho no âmbito desta assembleia com o objetivo de refletir sobre esta temática e a seu tempo apresentar um documento síntese que possa servir de base a uma discussão alargada sobre a organização escolar não superior na área territorial da CIMRL.

 

(Proposta apresentada na 1.ª reunião da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, em 3/01/2014)

 

 

 

Um país sem gente

Acabamos de comemorar o Natal, uma festa essencialmente da família, onde o centro das atenções são as crianças, se celebra o início de uma nova vida que traz a renovação dos tempos e se sublinha o simbolismo de que se reveste um nascimento, facto que é transversal a todas as culturas e civilizações e que tem acompanhado a evolução das sociedades humanas em todas as geografias.
Mas existe hoje um fenómeno novo que está a mudar as relações sociais e ameaça produzir consequências irreparáveis nalgumas sociedades, a diminuição drástica dos nascimentos, com a taxa de natalidade a atingir patamares insuficientes para assegurar a reposição das gerações.
Pela primeira vez na história, a melhoria das condições de vida está a fazer diminuir a população e a pôr em causa equilíbrios familiares, sociais e políticos. Portugal ocupa um dos primeiros lugares neste ranking do desespero e, pelo menos aparentemente, caminhamos para o abismo sem que estejamos a fazer verdadeiramente algo importante para o evitar.
No meio da crise em que mergulhámos e das preocupações legítimas com a sobrevivência, parece não se ter consciência de que o principal problema do país não é equilibrar o défice das contas públicas, dinamizar a economia ou pagar aos credores, o maior problema com que o país está confrontado é inverter a espiral de decréscimo da natalidade sob pena de nos transformarmos num país sem gente.
É sabido que as pessoas são o sangue que alimenta as comunidades, as regiões, os países. Onde não há gente, não há desenvolvimento, não há vida económica, não há futuro. É ver o que já ocorre hoje nalgumas regiões do país, onde a tristeza de ver o recuo civilizacional só é superada pela preocupação relativa a um futuro sem esperança, de onde todos as pessoas fogem, todos os serviços desaparecem, toda a atividade económica estiola. É o retrato anunciado do Portugal do futuro se nada for feito para inverter esta tendência assassina.
É urgente que o país se mobilize, que todos os portugueses conscientes de que o futuro está em causa se empenhem numa ação urgente que conduza à adoção de medidas ativas de apoio à natalidade, e de suporte à educação das crianças e jovens. Esta questão não pode ser encarada apenas como pessoal, trata-se de um gravíssimo problema social e político que requer medidas de exceção e para cuja resolução todos se devem sentir convocados.

José Manuel Silva

Crónica publicada no jornal Região de Leiria (14-01-02) no âmbito da colaboração iniciada na coluna Passageiro do Tempo.

Guião para a reforma do estado

Finalmente foi conhecido o guião para a reforma do Estado. A primeira curiosidade foi o guião ter sido apresentado pelo Vice Primeiro Ministro e não pelo Primeiro Ministro como seria natural em matéria de tanta importância política. Mas enfim, como diria o Prof. António Salazar, "em política o que parece, é", e cada um que interprete este jogo de sombras entre PSD e CDS.
Quanto à matéria substancial, há muito para refletir, discutir e, sobretudo, decidir quando houver condições políticas e de contexto que permitam ir avançando, sendo certo que uma reforma do estado não se faz de supetão e é tarefa demorada.
As reações dos restantes partidos têm sido as previsíveis, rejeição total ou muito próxima disso, como se a situação do país fosse resolúvel apenas com rejeição e não com aproximação e busca de consensos em matérias que ultrapassam em muito a atual conjuntura.
O problema fundamental que se coloca ao atual governo e a todos que surgirem no próximo futuro é assegurar a sustentabilidade do Estado. Independentemente da conceção de Estado que se tenha, a questão é saber como financiá-lo. Para o cidadão menos dado às coisas da política esta discussão pode parecer não ter sentido já que a noção básica que muitos têm do Estado é a de uma entidade cuja capacidade para gerar recursos não tem limite.
Infelizmente não é verdade, como nos últimos anos os portugueses bem têm sentido na pele e na carteira. Para além das questões de princípio sobre a organização do Estado, os portugueses têm de decidir quanto estão dispostos a pagar por ele, ou seja, pelos serviços que este lhe presta seja na saúde, na educação, na segurança, na justiça e por aí adiante.
Com mais ou menos demagogia à volta da discussão sobre o futuro do Estado, a realidade é que chegámos a uma situação que não permite ilusões, ou continuamos esmagados com dívida externa e com impostos ou encontramos forma de aligeirar a estrutura do Estado, concessionar serviços a privados, privatizar atividades e serviços, e conseguir que os que se mantém na órbita estatal funcionem de forma mais barata e eficiente.
Face ao guião, a única atitude que parece inteligente e construtiva do ponto de vista dos interesses dos portugueses em geral é discuti-lo, por mais discordâncias que ele suscite. Rejeitá-lo sem mais pode servir interesses partidários e alimentar o ego de clientelas políticas mas não terá qualquer efeito prático, nem creio que sirva os interesses do país.

Discurso de tomada de posse Assembleia Municipal LEIRIA

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leiria

Sres e sras presidentes de juntas e uniões de freguesias e nas vossas pessoas a todos os eleitos do conjunto das freguesias do concelho

Sres e sras vereadores e vereadoras

Entidades presentes

Minhas senhoras e meus senhores

As minhas felicitações aos que mereceram a confiança dos eleitores e que agora integram os vários órgãos autárquicos. A todos desejo os maiores sucessos e felicidades no desempenho dos cargos. A população confiou-nos uma grande responsabilidade e agora cabe-nos não defraudar as expectativas e tudo fazer para contribuir para o desenvolvimento sustentado do concelho e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Permitam que me dirija de forma muito particular aos nossos concidadãos que aqui não vieram, que talvez até nem tenham votado, que possivelmente não tenham por nós grande consideração e que se refiram de forma pouco abonatória aos políticos em geral e a nós em especial. São esses cidadãos desiludidos com a política e, quiçá, com o país, que nos colocam o maior desafio, o de sermos capazes de os fazer reconciliar-se com a cidadania ativa e de os motivarmos para uma participação construtiva na vida do concelho e do país.

É por esta razão que vos convido a definir como prioridade estratégica para este mandato, para além das nossas estritas obrigações legais, a de trabalharmos em prol de uma Assembleia Municipal próxima dos cidadãos, capaz de demonstrar a sua importância, afirmando-se como uma verdadeira casa da democracia local, da tolerância, da formação cívica e da defesa dos interesses das populações.

Foi com o pensamento neste desígnio que tomei a iniciativa de desenvolver esforços no sentido de encontrarmos uma solução para a mesa da Assembleia que traduzisse este espírito de compromisso e de cooperação num trabalho que excede largamente os mais estritos objetivos partidários. Sempre defendi que as mesas das assembleias municipais devem ser mais do que uma expressão de força do partido mais votado.

O meu partido mostrou toda a abertura e mandatou-me para fazer as diligências que entendesse e pudessem viabilizar uma solução mais abrangente incluindo na mesa um deputado ou deputada eleito pelo PSD. Cheguei a pensar numa personalidade que pela sua juventude e formação pudesse ser um sinal para todos os jovens alheados da política, uma forma de nos afirmarmos numa pluralidade saudável que sem pôr de lado as nossas matrizes ideológicas e partidárias sublinhasse a importância do que nos une e a força da portugalidade em que todos nos revemos.

Infelizmente o PSD entendeu não contribuir para esta solução. Respeito a decisão, como não poderia deixar de fazer, mas espero que os tempos me deem razão e que todos percebam que nesta Assembleia a cooperação tem de estar acima da divisão, o encontro acima do confronto, a verdade acima da demagogia.

Neste momento em que novos mandatos se iniciam e inspirando-me na figura tutelar da democracia portuguesa e fundador do Partido Socialista, Mário Soares, tomo a liberdade de invocar a ideia da magistratura de influência, que ele tão bem protagoniza, para deixar duas notas de preocupação que devem merecer a conjugação de esforços de todos nós no sentido de encontrar as melhores soluções para dois problemas candentes do concelho.

O primeiro é a urgência de se encontrar uma solução para o Estádio Magalhães Pessoa. Ninguém pode aceitar a inevitabilidade de se continuarem a pagar cerca de 25000 euros diários para alimentar a dívida daquele recinto desportivo e a sua manutenção. Trata-se de uma iniquidade, de uma ofensa a todos os cidadãos que veem os seus rendimentos cortados, as suas regalias diminuídas, os seus direitos cerceados, ao mesmo tempo que os parcos recursos da Câmara, que o mesmo é dizer de todos nós, vão para uma obra inacabada, para um elefante branco, para solver compromissos sem sentido social.

Muito se tem discutido este assunto, muita tinta tem corrido sobre a matéria, muita demagogia tem campeado na comunicação social e nas arenas políticas, mas soluções, nenhuma.

É tempo de percebermos que este assunto não tem resolução local nem nacional e que é de tal gravidade e complexidade técnico-financeira que só pode ser tratado ao mais alto nível e no contexto de empresas e investidores internacionais que estão muito para lá do que é habitual nas transações habituais de uma câmara municipal.

Deixo, pois, a sugestão de se encarar a possibilidade de se recorrer à figura de um concurso internacional, apoiado por consultores experientes neste tipo de operações e que possa transferir para um patamar diferente a solução para o principal foco de instabilidade financeira da Câmara Municipal de Leiria.

O segundo problema é ainda mais complexo do ponto de vista ideológico e do extremar de posições a que tem dado lugar. Trata-se da concessão da gestão das redes em baixa de água e saneamento. Independentemente das posições de cada um, é necessário que o assunto seja esclarecido com toda a transparência, que todos os cidadãos percebam o que está em jogo e que não se dê margem para que a demagogia desenfreada nos distraia do essencial que é tão só assegurar a estabilidade da gestão e exploração da distribuição da água que todos consumimos e da rede de saneamento que todos utilizamos.

É certo que a água é um bem público de primeira necessidade, mas não é menos verdade que não chega às torneiras a custo zero, que a captação, tratamento e distribuição é onerosa e que o preço pago pelo metro cúbico nem sempre cobre as despesas inerentes.

O que está em causa não é, nem nunca foi, a privatização da água e do saneamento, mas apenas a concessão de toda a operação por razões que se prendem com a sustentabilidade do sistema e a presumível incapacidade financeira da Câmara para fazer face às necessidades de requalificação e modernização da rede.

Deixo aqui o repto aos deputados e deputadas para que se preparem o melhor possível para o debate inevitável sobre esta matéria e convido todos a terem presentes as posições nacionais dos seus partidos nesta questão, sendo certo que não é credível que se tenha uma posição desfavorável face à concessão no nosso concelho quando se defende o contrário em termos de política governamental. Por muito importante que esta matéria seja não parece poder argumentar-se que se trata de um problema de consciência individual.

Se estes dois problemas são os que estimo serem mais fraturantes no contexto em que nos moveremos nos próximos anos, também quero assinalar dois outros que me parecem estratégicos para catapultar Leiria para um patamar de desenvolvimento a que todos aspiramos e que tem de ser encarado no quadro das sociedades mais evoluídas do século XXI, em tempos de globalização quase total do planeta, com todos os problemas e desafios que esta revolução silenciosa tem vindo a desencadear.

A aposta na capacidade das empresas como escopo de uma política de desenvolvimento local e de alavancagem da economia, das exportações, do emprego e da fixação de novos residentes carece, nos tempos que correm, do apoio de polos de tecnologia, inovação e ciência sob pena de se perder capacidade produtiva, concorrencialidade e capacidade de inovar.

É neste quadro que me parece relevante que a Câmara aprofunde as ligações ao Instituto Politécnico de Leiria, um indiscutível parceiro para o desenvolvimento, dotado de massa crítica, de capacidade tecnológica, científica e de metodologias inovadoras, indispensáveis à sustentabilidade de uma política de reforço da capacidade produtiva das empresas da região, que concorrem no mercado global e que influenciam decisivamente o futuro do concelho.

Não se trata de dar continuidade apenas a formas de colaboração ou de cooperação mas de criar uma verdadeira joint venture para o desenvolvimento que potencie o concelho e os seus fatores críticos de desenvolvimento.

Nesta linha de potenciar os nossos recursos, assinalo uma outra área, internacionalmente em expansão acelerada mas ainda muito timidamente referenciada em Portugal; refiro-me ao turismo de saúde, também designado por turismo cirúrgico.

Leiria tem três bons hospitais – O Santo André, que é estatal, o D. Manuel de Aguiar, que é da Misericórdia de Leiria, e o S. Francisco, que é privado.

Todos eles prestam serviços relevantes, estão bem equipados e podem ser complementares nalgumas áreas. Todos eles podem prestar serviços em várias especialidades a cidadãos de outros países que atraídos por serviços de qualidade, a preços interessantes, escolham Leiria para tratamentos clínicos especializados.

Acresce que Leiria tem uma rede hoteleira subaproveitada, muito sazonalizada em termos de ocupação, refiro-me à capacidade hoteleira de Monte Real, mas com potencial para, modernizada e gerida de outra forma, prestar serviços de retaguarda hospitalar, complementados com spa e outros tratamentos hoje vulgarizados e cujo limite é a imaginação de quem os programa e de quem os procura.

Existe ainda uma proximidade ao santuário mariano de Fátima, marca reconhecida internacionalmente e que atrai milhões de peregrinos, que pode constituir um elemento adicional de valorização deste projeto se forem conseguidas as articulações desejáveis e considerada a vantagem adicional de se dispor de um parque hoteleiro diversificado e moderno ali existente.

Dirão alguns que estou a sonhar alto. Direi que apenas olho para o mundo e vejo o que se passa. Sonhar, acreditar, são os primeiros passos para alcançar objetivos. O nosso futuro está nas nossas mãos e compete-nos não falhar. O desenvolvimento de Leiria exige arrojo, ideias novas, capacidade de concretização e, estou certo, o presidente Raúl Castro, o executivo camarário e a Assembleia Municipal possuem todas as condições para levar a bom porto o ambicioso programa sufragado maioritariamente pelos leirienses.

Sres deputados e sras deputadas

Meus sres e minhas sras

Cumpre-se hoje o primeiro dia do nosso mandato, é o tempo de acreditar que tudo é possível, e eu acredito que vamos mudar a forma de estar e de fazer política na Assembleia Municipal.

Todos podemos e devemos trabalhar no sentido de aproximar a Assembleia dos Cidadãos e por isso não me limitei a palavras de circunstância e quis deixar claro que usarei os poderes que os eleitores me conferiram e que vossas excelências sufragaram para afirmar a importância da nossa missão coletiva e o dever de pensarmos fundadamente nos assuntos do concelho por respeito aos nossos concidadãos e a nós próprios.

E porque a dignidade dos órgãos não dispensa o seu funcionamento em condições adequadas, a Assembleia Municipal necessita de um novo espaço com as condições indispensáveis ao trabalho dos deputados e dos colaboradores que apoiam as reuniões, dos jornalistas que fazem a cobertura e do público que a elas quer assistir. Empenhar-me-ei, por isso, em conseguir melhorar as condições de instalação da Assembleia, sem prejuízo de mantermos a rotatividade periódica nas freguesias, dotando a Assembleia Municipal de um espaço digno e funcional próprio do século em que vivemos.

Desejo que todos e cada um de nós sinta a responsabilidade de que estamos incumbidos, a honra que nos concederam de representarmos a população do concelho de Leiria e a necessidade de elevarmos o nível técnico e político das nossas intervenções, transformando os debates em momentos de aprendizagem e de esclarecimento que motivem os cidadãos para a participação cívica e política.

O alheamento e a abstenção combatem-se no dia-a-dia, não apenas nas campanhas eleitorais. Nós temos a enorme responsabilidade de sermos líderes de opinião e de não podermos defraudar a confiança que em nós depositaram os eleitores.

O futuro julgará a nossa ação mas tenho a certeza que, em conjunto, vamos fazer mais e melhor por Leiria. Afinal, somos todos gente de confiança!

José Manuel Silva

13-10-12

 

 

 

 

Os swaps e o lixo cívico

O folhetim dos swaps continua. Um secretário de estado já caiu e a ministra vai ardendo em lume brando. Este assunto ilustra o pior que a política portuguesa tem para oferecer, intriga, incompetência, pulhice e vacuidade.
O país debate-se com uma crise profundíssima, invoca-se a necessidade de um consenso nacional para resolver o problema e o que fazem os agentes políticos de topo, envolvem-se numa disputa sobre um assunto eminentemente técnico, transformam-no em arma de arremesso político com a conivência da comunicação social e, para que o ramalhete fique completo, a Procuradoria Geral da República abre um inquérito sobre um suposto documento forjado.
O cidadão comum, o pagador de impostos, as famílias que dia a dia lutam para criar os filhos, os pensionistas quase já sem reformas, enfim, os que constituem a base da sociedade portuguesa, interrogam-se e como o alentejano da anedota perguntam se "estes gajos andam a mangar connosco?".
Há momentos em que tenho vergonha do espetáculo deplorável em que se transformou a alta (?)política portuguesa. Será que não acordamos, será que estamos condenados a conviver eternamente com este lixo cívico? Eu não me resigno. Você faça o mesmo.

O Presidente e a Salvação Nacional

Eu sei que é politicamente mais correto criticar a decisão do Presidente do que apoiá-la, há mesmo quem se recuse a considerar que se tratou de uma decisão e outros que pensam que se as coisas estavam más, ficaram piores.
Faço parte dos que acreditam que Cavaco finalmente acordou para a realidade e penso que mais vale tarde do que nunca. No final do salazarismo contava-se uma anedota sobre os vários modelos de Estado.  Podia-se falar do Estado Capitalista, do estado Fascista e do Estado a que isto (Portugal) chegou. Passadas 4 décadas podemos afirmar estar de novo no mesmo ponto, embora com democracia e liberdade que não são coisas de somenos. Economicamente estamos quase na bancarrota apesar de eufemisticamente se falar de resgate que parece ser uma palavra mais aceitável para quem está nas mãos dos credores e agiotas. Mas ninguém se iluda pois estamos mesmo no estado a que isto chegou, uma espécie de indigência nacional que estende a mão à caridade internacional mas não se dispensa de dar confirmação ao ditado popular de que em casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão.
O Presidente percebeu, finalmente, que antes que o pão falte a todos, muitos já não têm, era necessário dar um murro na mesa para ver se o Governo e os outros atores políticos percebiam que mais do que a chicana partidária importa acautelar o futuro dos portugueses.
Não vou discutir as culpas de cada um, embora seja notório que o Governo se esqueceu da importância do PS e este se entreteve e digerir as dissensões internas e a ver a melhor forma de ganhar as próximas autárquicas, europeias e legislativas.
Perante a dissolução do Governo e da credibilidade do primeiro ministro às mãos de Portas e de Gaspar, o Presidente fez o que se impunha, tomou uma decisão - manteve o Governo em funções, não aceitou a remodelação que lhe fora proposta e que tornava o CDS patrão do Governo e responsabilizou os três partidos, que assinaram o Memorando, pela resolução da crise política e pela manutenção da estabilidade até ao final do período de assistência financeira quando, previsivelmente, se realizarão eleições antecipadas. 
A cartada é arriscada mas é isso que se espera dos líderes, capacidade de antever o futuro e de apontar caminhos. Cada um é livre de pensar o que entender, eu acredito que este é um caminho, estreito e perigoso, mas melhor do que fazer eleições agora. Provavelmente, se olharmos para a realidade apenas com olhos político-partidários somos obrigados a concordar que as eleições eram a solução, mas se nos lembrarmos de que, para além das nossas posições estritamente políticas, há uma nação agonizante e milhões de pessoas que esperam dos políticos a solução dos seus dramas pessoais e sociais, então será necessário reconhecer que só um amplo consenso nos poderá tirar do atoleiro em que todos nós nos deixámos enterrar, com particulares responsabilidades dos que agora também têm de nos ajudar a sair.

Dia da indignação e da esperança

Os últimos desenvolvimentos na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional vieram demonstrar à saciedade aquilo que já todos sabíamos, o país não tem uma liderança política à altura, o governo não tem soluções nem capacidade para mobilizar os portugueses, o presidente da república age como se a política fosse apenas feita de formalismos e da suficiência de maiorias na Assembleia da República e o líder do PS, entalado entre o desgoverno e a pressão diária para afirmar a sua autoridade interna, ou anda a fazer bluff ou deixou-se mesmo encantar pela ideia das eleições antecipadas.
O país vive uma situação de emergência nacional, a pressão dos credores, a economia em desaceleração, os pensionistas assustados com a erosão crescente das reformas, o desemprego a alastrar como uma  fatídica e descontrolada epidemia, os jovens a emigrarem e sem perspetivas de futuro no país onde nasceram, os funcionários públicos a toda a hora ofendidos e humilhados como se fossem os causadores de todas as desgraças nacionais, quem tem emprego a viver no pavor de o perder, e quem já perdeu emprego, casa e não tem meios para prover ao sustento dos seus, no desespero.
É neste cenário que alguém fala em devolver a voz ao povo e fazer eleições? Devolver que voz? A da indignação ou a da esperança? Para isto não são precisas eleições, basta, por exemplo, que se aproveite o aniversário da revolução de 25 de abril de 1974 para o transformar num dia de indignação mas também de esperança.
Nem são precisas manifestações nem marchas de logística complicada, basta que em cada povoado, vila  e cidade os cidadãos que se sentem humilhados, desrespeitados e ofendidos com a situação do país e com os responsáveis políticos se juntem no centro cívico das respetivas terras ao meio dia e, apenas com a sua presença, manifestem a sua indignação face ao estado a que o país chegou e à receita de mais e mais austeridade, mais e mais exigências dos credores, quais agiotas dos tempos modernos, e a sua exigência de que as forças políticas encontrem os consensos necessários para estancar a hemorragia e devolver a esperança aos portugueses.
Como sinal de que a esperança não morreu e de que todos acreditam num Portugal renovado, cada um pode levar um lenço branco como símbolo de renascimento, paz e prosperidade. Os tempos são de resistência, combate e crença num futuro melhor e os atores principais deste processos são os cidadãos, os que são o sangue e a força das nações.

Relatório sobre o Ensino Superior Português elaborado pela European University Association (EUA

Relatório sobre o Ensino Superior Português elaborado pela European University Association (EUA) a pedido do CRUP.

Vale a pena ler, o futuro passa por aqui, não necessariamento como se propõe, mas convém conhecer, discutir e tomar posição. Mais um desafio para os politécnicos que são uma presa apetecível para as universidades. Em tempos de escassez de alunos, quantos menos tiverem os politécnicos mais podem ter as universidades. E é preciso contrariar a ideia de que os politécnicos são bons para cursos menos qualificados. Também nesta matéria o Governo anda às arrecuas. É tempo de olhar para o futuro, não para as pequenas guerras de capelinha. A reestruturação da rede do ensino superior exige um debate nacional, não pode ser deixada apenas aos sócios do costume.


http://www.crup.pt/images/CRUP_final.pdf

Short Cycle Higher Education (SCHE)

O Governo anunciou hoje a criação de um ciclo curto de ensino superior a ser leccionado exclusivamente nos politécnicos. É o alinhamento  do sistema português com a maioria dos outros países euopeus onde essa realidade já existe com a designação que dá título a este post.
Mas registem-se três comentários.
Primiero, lança-se um programa sem ter negociado com os seus próximos responsáveis formativos anunciados - os politécnicos. Estilos de governança à boa maneira do faroeste, primeiro dispara-se e depois logo se vê.
Segundo, não se ficou a perceber que papel está destinado aos CET.
Terceiro, não se ficou a saber como vai ser o acesso, sabendo-se que o Governo alterou há pouco tempo o regime de acesso ao ensino superior para os alunos oriundos do ensino profissional, tornando o processo quase insuperável para a maioria.
Moral de história, o Governo não acerta uma em termos de comunicação, para não dizer apenas que não acerta mesmo...em nada.

Mataram o Sr. Correia

Não conhecia o Sr. Correia, mas associo-me à homenagem que os colegas lhe prestam na Carta Aberta, que transcrevo. Aliás, este episódio dramático levanta, mais uma vez, a questão candente de saber se há apenas uma Escola para Todos ou se não será necessário também uma Escola Especial para alguns.

CARTA ABERTA

            Morreu um de nós: um daqueles que zelava pela segurança de todos (alunos, funcionários e professores); O nosso elo mais forte, em pleno exercício das suas funções.

            Para evitar que um aluno maltratasse um colega fazendo perigar a sua vida, durante a aula, mesmo perante a pronta ação do professor e de um funcionário, foi pedida a intervenção dos vigilantes da escola, para que fosse conduzido à Direção Executiva para que esta acionasse os técnicos da Escola Segura.

            Desde o início do comportamento, de extrema violência, materiais foram destruídos, funcionários e docentes ameaçados de morte verbalmente e agredidos fisicamente.

            O esforço dos vigilantes em controlar tais atitudes foi imenso mas não conseguiram evitar a destruição descontrolada de mesas, quadros, armários, cadeiras e os atos de ataque físico.

Já na Direção Executiva, e perante o continuado comportamento violento, o vigilante Correia manietando o aluno, manteve-se como pilar determinante na segurança física de outros elementos da comunidade educativa, que tentavam também intervir. Mais de dez pessoas tentaram, sem sucesso, conter o aluno!

Assim, perante uma violência física e emocional tão demorada e brutal o vigilante Correia colapsou.

            De imediato foi assistido por professores e funcionários que lhe fizeram as manobras de reanimação (respiração boca a boca e massagem cardíaca) até à chegada do INEM, que prestou toda a assistência possível que, no entanto, se mostrou ineficaz para salvar o Sr. Correia.

            Estamos profundamente abalados e consternados com o falecimento do colega em pleno exercício das suas funções, num local, por excelência, educativo, onde uma morte nesta situação é inaceitável.

            Estamos de luto, estamos perante algo que não conseguimos aceitar e, por isso, não sentimos capacidade de gerir emocionalmente uma situação tão dramática; estamos na escola sem darmos aulas, incapazes de pedagogicamente abordar o assunto junto dos restantes alunos.

Todos os que se encontravam na escola ficaram em choque. Como pode isto ter acontecido numa escola? Que ambiente se vive? Que aprendizagens se fazem quando há quem possa frequentá-la enchendo-a de ameaças e de violência?

O contexto escolar do Agrupamento está pormenorizadamente descrito no Projeto Educativo. Todos os profissionais que nele trabalham estão conscientes do universo em que se movem e procuram por todos os meios ajudar a orientar crianças e jovens de um meio problemático, com fragilidades várias, com comportamentos difíceis de gerir. Temos uma equipa técnica preparada e muito ativa, no âmbito dos recursos TEIP. Lidamos com os problemas que vão surgindo e conseguimos muitos resultados positivos.

No entanto, há sempre um pequeno número de alunos, bem identificados na escola, que ultrapassam todos os limites do aceitável numa comunidade escolar, pois põem em risco os seus membros, a nível físico e psicológico, de forma sistemática: não aceitam a autoridade de ninguém, pelo que não cumprem as regras da escola, nem as mais básicas de convivência; ameaçam; aterrorizam; agridem.

Em relação a estes alunos já tudo foi feito, desde as estratégias aplicadas pelos professores e pelos diretores de turma para motivar o aluno para a aprendizagem e para a socialização, passando pelas medidas previstas no Estatuto do Aluno, completamente ineficazes para estes casos. Tiveram a intervenção do SPO, GAAF, ADEIMA, CPCJ, Tribunal de Menores. Aos diretores de turma são pedidos relatórios, pareceres, esclarecimentos de todos estes organismos. Enquanto isto acontece e durante anos, a situação destes alunos na escola mantém-se inalterada, até os jovens saírem da escolaridade obrigatória ou terminarem o ciclo de estudos. Isto é, embora várias instituições estejam envolvidas, a escola tem de manter os alunos ou transferi-los para outras escolas, deslocando o problema, não resolvido, para os outros. Estes continuam assim a ameaçar e a agredir colegas, funcionários e professores, continuam a impedir os colegas das turmas em que estão inseridos de poder ter um ensino de qualidade, minando as aulas. Têm e criam um sentimento de poder ter impunidade e de ausência de limites, que é o oposto do que lhes deveria ser ensinado.

A escola regular não pode dar a estes alunos a resposta de que eles precisam. A tutela não está a cumprir o seu papel, que inclui o de resolver a situação destes alunos e o de proteger o direito à educação e à integridade física e psicológica de todos os outros e de quem trabalha nas escolas.

          Por estes motivos, dirigimo-nos à Tutela, exigindo que, com a maior urgência, se debruce sobre este problema e o resolva eficazmente, criando acompanhamento adequado às crianças e jovens com comportamentos disruptivos, que põem em riscos elementos da comunidade escolar em que se inserem. Este acompanhamento terá de implicar o afastamento destes jovens das escolas regulares e a sua integração em ambientes controlados, específicos e preparados para este tipo de perfil psicológico.

            Morreu o Sr. Correia, dizemos. Já tinha problemas de saúde, dirão. Nos olhos uns dos outros lemos «Mataram o Sr. Correia».

Matosinhos e EB 2, 3 Professor Óscar Lopes, 31 de janeiro de 2013

Assinatura de docentes e não docentes

O ensino privado nas décadas de 50, 60 e 70 do século XX. O contributo das escolas católicas

O título deste post é pedido de empréstimo a uma obra de Jorge Cotovio, atual diretor pedagógico do Colégio Conciliar de Maria Imaculada, em Leiria, que tive o prazer de apresentar no passado dia 15, em Leiria, numa cerimónia presidida pelo  Bispo D. António Marcelino e em que também intervieram, para além do autor, a deputada à Assembleia da República Odete João, o deputado europeu Paulo Rangel e o Dr. Virgílio Mota, da Associação Portuguesa de Escola Católicas.

Permitam que inicie esta apresentação de forma pouco convencional, primeiro desafiando-vos a identificarem o tempo e os atores de um diálogo que vem citado na obra e, como complemento, com uma homenagem duplamente justificada e que, estou certo, partilharão comigo.


Eis o diálogo:

“Senhor Ministro, nós estamos aqui como náufragos ainda com a cabeça de fora e não queremos afundar-nos”. Ele respondeu: “mas eu não quis matar ninguém”. “Então puxei pelos meus papéis e disse: ”Sr. Ministro já matou”. Sei que eram cinquenta escolas de um nível e vinte e tal do outro, que já tinham encerrado no ano anterior. Ele ficou a olhar para mim e entreguei-lhe a listagem com o nome das escolas. E continuei: “Foram estas que o senhor matou e agora quer matar a nossa escola…” (p. 245)

Não, não se trata do Ministro Crato ou das suas antecessoras próximas nem de um diretor de agrupamento em vias de agregação, esta cena atualíssima ocorreu em 1972, em pleno período de expansão da rede escolar estatal nacional, na época em que a expressão “democratização do ensino” entrava no léxico do país, e nela são atores principais os padres Luciano Guerra e Joaquim Ventura e o então Ministro Veiga Simão.

No essencial, subjacente a este diálogo está o drama, permitam-me este termo mais forte, do desaparecimento de escolas católicas perante a vaga reformista, expansionista e democratizadora que o Estado Novo marcelista, pela iniciativa direta do último Ministro da Educação do regime, levou à prática.

Como tudo nas sociedades, só o passar do tempo nos permite uma visão mais apurada e fundamentada dos factos e das suas consequências e só o tempo longo, bem conhecido dos historiadores, permite compreender as contradições de cada momento e encontrar explicações para factos aparentemente ininteligíveis no momento em que ocorreram.

Tomo este episódio simbólico como marca de água da tese de Jorge Cotovio, verdadeira obra monumental, pelo tema, pelo período que abarca, pela riqueza do corpus científico estudado, pela forma simultaneamente comprometida e distanciada como o autor recolhe informação sobre factos, entrevista personalidades diversas, escrutina periódicos, atas, enfim, tudo o que possa constituir prova documental e trata todo este manancial com um rigor científico e contextual absolutamente notável.

Mas Jorge Cotovio vai mais longe, consegue fazer desta obra um verdadeiro fresco literário, utilizando uma linguagem simples mas, ao mesmo tempo, rica se significados, de cambiantes linguísticos e estruturada numa sintaxe sem mácula, tornando num exercício bem agradável a leitura de mais de mil páginas.

Não se intimidem, por isso, os mais timoratos com o volume da obra, tanto mais que não estamos perante um romance policial em que devoramos páginas a galope para chegar rápido ao conhecimento do criminoso, aqui não há bons de um lado e maus do outro, há uma narrativa para ser lida com o vagar de quem degusta uma iguaria, sopesando factos, referências, citações, curiosidades, com um objetivo muito nobre - conhecer para compreender.

Ler e refletir, voltar atrás e reler, repensar, contrastar ideias e factos, olhar com novos olhos pela objetiva que o autor nos fornece, com as chaves interpretativas que nos sugere, com a sua fé de católico, mas com o distanciamento de um historiador que é engenheiro mecânico. Nunca tinha pensado na afinidade entre a História e a Mecânica mas creio que no fundo trata tudo de engrenagens, nuns casos metálicas, no outro sociais e Jorge Cotovio mostra ser um exímio desconstrutor destas pondo a nu o seu funcionamento.

Com veem não é fácil manter a disciplina da escrita quando o objeto de análise nos seduz e nos enlaça, deixei-me embalar pelo diálogo entre dois padres e um ministro, com Jorge Cotovio pelo meio, e pus-me a falar da obra quando vos tinha anunciado uma homenagem. Peço que me relevem a falta, ainda que vos tenha de confessar não estar nada arrependido, pois o prazer que me deu ler o texto leva-me a que vos fale em torrente, mais com a emoção do que com a regra, mais com o coração do que com a convenção.

Retomemos o caminho inicial e celebremos o estarmos hoje aqui no Colégio Conciliar de Maria Imaculada, vulgo Colégio da Cruz da Areia, onde em “5 de fevereiro de 1972 é realizada a primeira reunião alargada a outras escolas católicas e também a escolas não confessionais”, (p. 243) convocada por iniciativa dos padres Joaquim Ventura (Colégio de S. Miguel, Fátima), Luciano Guerra (Externato Afonso Lopes Vieira, Marinha Grande) e Franklim Cunha (Externato Técnico-Liceal da beira Mar, Vieira de Leiria), e que constitui um marco no movimento associativo das escolas particulares, com destaque para as de matriz católica, então dominantes no panorama do ensino não estatal.

Esta “primeira reunião aberta” constituiu à época o toque a rebate que juntou personalidades e energias num combate frontal contra a perspetiva estatizante da democratização do ensino, e do esmagamento das escolas particulares, com relevo para as de orientação católica, que ainda hoje perdura, e é tanto mais notável quando estamos a falar de um tempo em que as liberdades básicas estavam arredadas da vida dos portugueses e o associativismo livre era visto como potencialmente perigoso e contrário aos superiores interesses da Nação.

Como singela homenagem a estes pioneiros e em reconhecimento do simbolismo de nos encontrarmos no mesmo espaço tantos anos depois, de alguma forma dando continuidade aos ideais de liberdade de ensino e de afirmação de uma cidadania plena ante um Estado demasiadas vezes arrogante, por vezes opressivo, sempre centralista e pouco respeitador da diferença, convido-vos a que celebremos com uma convicta salva de palmas.



No prefácio, escrito por um dos maiores pedagogos que conheço pessoalmente – Manuel Ferreira Patrício – meu professor de Psicologia no 6.º ano do Liceu e amigo, desde então, que muito mais tarde foi reitor da Universidade de Évora, homem que marcou gerações de alunos e depois de professores, que por sinal fez parte dos seus estudos num seminário, afirma que “É uma realidade complexa, a Educação” (p. 5). Tão complexa, digo eu, que todos se arrogam o direito de falar sobre ela, um pouco como no futebol onde abundam os chamados treinadores de bancada e escasseiam os mourinhos.

Este fenómeno tem-se acentuado e basta ouvir as conversas que passam por nós, para se perceber quanto os profissionais da educação são desconsiderados, desrespeitados, desautorizados, por muitos que tendo direito à opinião se deviam conformar aos limites da prudência e respeitar o saber e a experiência de quem faz da docência a vocação de uma vida.

Esta obra de Jorge Cotovio é um importante contributo também nesta perspetiva, pela forma abrangente como trata a temática, pela riqueza interpretativa com que a analisa, pela profundidade que alcança, demonstrando de forma simples mas marcante que a Educação é um campo de enorme complexidade, pelos contexto em que se desenvolve, pelos diferentes atores envolvidos, pelos interesses em confronto, pelas questões técnicas subjacentes, enfim, porque a Educação trata do que é mais sensível nas comunidades humanas – a formação para a cidadania.

A obra em apreço corresponde à dissertação de doutoramento do autor em Ciências da Educação, na especialidade de História da Educação, e a primeira linha da introdução esclarece o objetivo que norteou a sua realização: “ A história da educação contemporânea em Portugal não está suficientemente estudada e esclarecida” (p. 25).

Com meridiana clareza fica o leitor informado sobre a meta que se deseja alcançar – estudar e esclarecer – e mais à frente afina-se a objetiva apontando para uma realidade marcante ligada ao período da “expansão escolar e da democratização do ensino”, situando-se o escopo da investigação nas décadas de 50, 60 e 70 do século passado. Para além do evidente, o autor pesquisa o substrato, expansão escolar, sim, democratização do ensino, sim, mas como e a que preço?

Todas as grandes reformas têm os seus heróis e as suas vítimas, os seus pontos áureos e as suas nódoas, e existem sempre contradições insanáveis resolvidas pelo pulso do mais forte. O período estudado é o do embate entre as escolas católicas, que ao longo dos séculos asseguraram educação quando o Estado o não fazia, ou o fazia de forma insuficiente, e o Estado todo-poderoso que, como um verdadeiro rolo compressor, esmagou na onda da educação para todos, escolas privadas católicas e outras, que perderam capacidade de competir por falta de recursos e de apoios e, sobretudo, porque então como hoje existe um preconceito evidente na sociedade portuguesa contra o ensino privado ou, se quiserem, contra o princípio de que o direito universal à educação se pode concretizar através da complementaridade entre agentes diversos e não apenas por via da estatização das escolas.

A atualidade da temática não podia ser mais evidente quando continuam a ecoar por todos os cantos do país as hossanas à “Escola Pública”, querendo significar escola estatal, e os ataques ao ensino privado, num tempo em que as relações internacionais e a globalização tornam evidente que a escola para todos e a democratização do ensino se podem alcançar de formas diversificadas, que não existe nenhuma razão para apostar apenas em escolas estatais e que aos cidadãos e às famílias deve ser concedida liberdade de escolha, salvaguardando-se a qualidade do ensino e a rentabilização dos recursos públicos.

Este é o cerne desta obra de Jorge Cotovio que põe em confronto a estatização e a liberdade da educação, a luta das escolas católicas para não se deixarem abater perante a reforma de Veiga Simão, interpelando factos, fontes e atores de todos os campos, fazendo um exercício de história da educação que conduz, inevitavelmente, a uma posição de defesa da liberdade de aprender e de ensinar.

Como ele próprio afirma, a obra desdobra-se em três níveis; no primeiro, analisam-se os tipos de relação existentes entre a religião e a educação; no segundo, incide-se sobre o processo da expansão escolar/democratização do ensino, onde se agiganta a figura de Veiga Simão e posteriormente os efeitos da Revolução de 74, e da forte orientação estatizante imprimida ao processo de “educação para todos”; no terceiro, escrutina-se a posição da Escola Católica no contexto da dinâmica expansionista da oferta educativa procurando clarificar se o seu papel foi o de agente ativo ou reativo no processo de massificação do ensino.

Este é o enquadramento geral da obra; passemos agora a uma análise capitular mais específica.


O capítulo 1 aborda a temática “Uma perspetiva de base: Religião e Educação”(p. 39) e, como fica, desde logo, evidente procuram-se os nexos que ligam a dimensão religiosa da vida à dimensão religiosa da educação e estas à dimensão educativa da Igreja. Neste âmbito, explora-se o conceito de escola católica, as “que estatutariamente comungam da missão da Igreja”, caracteriza-se a sua missão e explora-se uma nova categoria, a “Escola de matriz cristã”, que abarca as “escolas privadas com acentuada inspiração religiosa, que na prática procuram educar os alunos em todas as dimensões, mormente na espiritual, segundo os cânones da Igreja Católica” (p. 83).

Em síntese, “Se a missão da Igreja é “evangelizar”, a escola foi transformada em “espaço de evangelização”. A Escola Católica, configurada com a Igreja, é assim colocada ao nível de outros areópagos eclesiais privilegiados. (…) Ela é, antes de mais, uma “escola”, mas o qualificativo “católica” acrescenta-lhe a dimensão ascendente dando-lhe uma consistência e abertura que a deve demarcar das demais. Ao lado dela, inspirada na mesma fonte pulula a escola de matriz cristã, marcada no quotidiano por sinais e atitudes que conformam o aluno ao paradigma do cristão” (p. 90).

O capítulo 2 trata “O debate em torno da expansão escolar/”democratização do ensino”, especialmente no contexto do ensino privado”, fazendo-se desde logo a clarificação das duas expressões chave para entender a matéria em causa. A expansão refere-se ao crescimento da rede, a democratização é o “ensino para todos”. A primeira consubstancia-se na realidade física, a segunda ao princípio de criar as condições indispensáveis para assegurar a todos condições idêntica de acesso à educação (p. 93).

Veiga Simão merece uma atenção particular ou não tivesse sido ele o primeiro a usar “amplamente, o termo “democratização do ensino” em público e em documentos oficiais” (p.100).

Neste capítulo faz-se a recensão das políticas educativas do Estado Novo e do período de normalização democrática que se segue à revolução de 1974, com particular incidência nas questões do ensino particular e cooperativo, respetivos estatutos e dinâmicas divergentes estatal versus privados, e é dada atenção especial à perspetiva da Igreja Católica.

De forma sumária, pode dizer-se que toda a pesquisa e tratamento de dados carreados para este capítulo convergem no sentido de demonstrar que “A defesa da liberdade de ensino, entendida como liberdade de escolha, está bem patente no discurso oficial da Igreja (…) Mas também está associada à liberdade de educação e ao pluralismo escolar, ou seja, à “coexistência e, se for possível, cooperação entre as diversas instituições escolares, que permitam aos jovens formar critérios de avaliação fundados numa conceção específica do mundo, prepararem-se para participar ativamente na construção de uma comunidade e, por meio dela, na construção da sociedade”(SCEC, 1977:13) (p.391).

Do debate permanente havido ao longo deste extenso período sobre a dicotomia público/privado, de que o autor abundantemente faz prova e ilustra com citações, emerge “(…) o protagonismo da Igreja na luta pela liberdade de ensino. E se até Veiga Simão as intervenções oficiais da Igreja portuguesa são ténues e discretas, a partir daqui – porque intensificada a concorrência das escolas estatais, e sobretudo com a revolução de abril de 1974 por estar em causa a própria sobrevivência do ensino particular – ganham uma dimensão e visibilidade progressivamente maiores” (p. 544).

Destaco o trabalho minucioso de pesquisa realizado pelo autor e a forma viva e rigorosa como trata a informação, permitindo ao leitor mergulhar nos factos e no tempo como se fosse espectador de uma série por ondem perpassam décadas de história e de acontecimentos, com particular relevo para os episódios relativos ao encerramento de escolas, às negociações com o poder, às posições dos dignitários da Igreja, aos movimentos populares, ressaltando sempre que a realidade não é unívoca e que importa ter em conta a multiplicidades de fatores e agentes em causa para compreender o fundo das questões.

Por razões evidentes, não posso fazer mais do que convidar-vos a mergulharem na leitura e fruírem a possibilidade de acompanharem a par e passo o desfiar dos acontecimentos, as personalidades, os casos que fizeram manchetes de jornais e se tornaram emblemáticos de uma época, de que refiro, por exemplo, a nacionalização do Externato de Proença-a-Nova e as reações que provocou, com as forças da Igreja a um lado e o “Poder Popular” (expressão minha) do outro.

A fechar o capítulo algumas reflexões decisivas para compreender todo o período, de que destaco:

Veiga Simão surge como a personalidade mais marcante embora seja uma figura polémica para o ensino particular “porque pretensamente associado a correntes ideológicas contrárias à liberdade de ensino, ou simplesmente porque defende a escola pública” embora em muitas situações tenha dado mostras de “querer dignificar e potenciar o ensino não estatal, conferindo-lhe outro estatuto e procurando reconfigurá-lo no contexto de uma reforma que não se coaduna com modelos caducos e pouco funcionais” (p. 566).

“Embora as três décadas em estudo sejam atravessadas por dois regimes políticos bem diferentes (…) o ensino privado, da parte do estado, terá um tratamento muito semelhante em muitos aspetos: um quadro legislativo (minimamente) aceitável, que o tolera, mas uma praxis pouco consonante; uma relação de subalternidade que se traduz no estigma da supletividade” (p. 565).

“A liberdade de ensino é a bandeira que une as escolas privadas e luta-se pelo direito de os pais escolherem a escola que entenderem mais adequada para os seus filhos” (p. 566).

 
No 3.º capítulo analisa-se “A Escola católica no contexto da educação nacional e da expansão do ensino” e não erro se afirmar que deve constituir a melhor síntese já elaborada sobre esta matéria, tão importante para a história da educação nacional e tão relevante para a compreensão do papel da Igreja e das escolas de matriz cristã no quadro da oferta educativa do país.

De forma meridiana o autor sinaliza, desde logo, a missão educativa da Igreja. “A Igreja contempla na sua missão evangelizadora o ato de educar. O ensino e a evangelização correm pois juntos, como resposta à ordem do seu Mestre: ”Ide e ensinai” (p. 569).

Debruça-se, depois, sobre as “razões históricas do impacto da Escola Católica no contexto da sociedade portuguesa”, invoca o passado, perscruta o período do Estado Novo, fala de Salazar “Homem de fé” (p. 572) e da sua amizade com o cardeal Cerejeira, compõe o quadro do período e acaba a qualificar a ligação “Estado – Igreja como uma relação titubeante”. Passa também em revista o “peso da Igreja no período democrático” mas reconhece que a revolução “vem fraturar a hegemonia da religião católica na sociedade portuguesa” (p. 596).

De seguida, passa à abordagem mais pormenorizada do “Protagonismos das escolas católicas” (p. 599), em grande parte justificado por razões de qualidade do ensino ministrado, as reações ao que apelida de “efeitos colaterais do processo de democratização do ensino” (p. 637) e onde avulta todo o processo ligado ao associativismo e à criação da AEEP, tratado com abundância de elementos, e o percurso assente na defesa da liberdade de ensino e da qualidade do serviço prestado que culmina com o o 6.º estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e o reconhecimento de um quadro legislativo que o autor qualifica de “avançado” mas que, propositadamente coloca entre aspas e, se bem interpreto, significam que a lei é uma coisa e a realidade outra, como aliás temos visto nos últimos anos com as alterações profundas introduzidas no regime de financiamento, sem qualquer discussão ou consenso prévio.

Finalmente, um subcapítulo dedicado à ”Escola Católica; promotora, impulsionadora ou oponente da massificação escolar (p. 811). Aqui se analisam aspetos como a territorialização da distribuição geográfica das escolas, as motivações subjacentes à criação de escolas por parte da Igreja ou de grupos a ela vinculados, a aparente contradição entre a “ajuda aos pobres” e o elitismo amplamente reconhecido de algumas escolas e o papel positivo que a Igreja, em associação com todas as escolas do ensino privado, desempenhou na democratização do ensino num tempo que o autor designa de “Estado ausente” (p. 959) e que precedeu a massificação da reforma Veiga Simão.

Quanto às conclusões, deixo-as para vós, pois eu já vos apresentei as minhas ao sumariar o que mais me pareceu relevante para partilhar convosco e vos desafiar a tomarem como vossa a obra e fruírem-na da melhor forma possível, seja como leitura informativa ou recreativa, seja como instrumento de trabalho de valia indiscutível.



Apenas mais algumas parcas considerações sobre os anexos. O primeiro apresenta um acervo estatístico da maior relevância sobre as escolas. O segundo compila documentação vária, cartas, atas, comunicados estatutos e outros. O terceiro disponibiliza as entrevistas realizadas a cerca de trinta personalidades. Para além do texto principal, estes anexos são fonte inesgotável de informação interessante e de reflexão produtiva.

Para concluir, resta-me agradecer a honra que me concedeu o autor ao ter-me convidado para apresentar uma obra tão importante e interpeladora, agradecer também a vossa atenção, que espero tenha sido a prova de que não vos desiludi e, como professor que sou, sempre sujeito a avaliação, peço que sejam rigorosos na nota a atribuir-me, sem deixarem de ser magnânimos face à tarefa que me coube e, finalmente, deixar o meu reconhecimento e apreço pelo Doutor Jorge Cotovio, pela obra que aqui se celebra, pelo seu testemunho pessoal e profissional, pela sua militância eclesial, e pelo seu exemplo de cidadania na defesa da liberdade de ensino e da livre escolha das famílias.

Reformar o Estado. Mudar mentalidades

A reforma do Estado está na ordem do dia, a sua sustentabilidade atual e a prazo está posta em causa e é decisivo para o nosso futuro, dos cidadãos e do país, que se encontrem respostas fundamentadas e politicamente sustentadas.

A tarefa é complexa e, qualquer que seja a dimensão da reforma, será irrealista pensar que se pode reformar o Estado sem mexer na Constituição. Poder-se-á reformar a administração do Estado, torná-la mais eficiente e eficaz, menos burocrática, mais amiga dos cidadãos, mas reformar o Estado, no sentido de repensar as suas atuais atribuições e decidir quanto é justo ou aceitável pagar de impostos pelos serviços que o Estado presta, obrigará a mexer na Lei Fundamental e, sobretudo, implicará mudar os pressupostos ideológicos que justificam a atual organização do Estado e as funções que lhe estão atribuídas.

Reformar o Estado é, antes de mais, mudar mentalidades e sabe-se como isto é o mais difícil em qualquer sociedade, mesmo em qualquer organização. O desafio que o país tem pela frente é resolver um problema de tesouraria e de solvabilidade da dívida pública a curto, médio e longo prazo no quadro de uma organização política e administrativa que não pode ser mudada de um dia para o outro, sob pena de forte conturbação política e social, e de incapacidade para continuar a assegurar a satisfação de funções para as quais a própria sociedade portuguesa não consegue gerar os fundos necessários.

No quadro da União Europeia em que estamos integrados, somos hoje uma espécie de protetorado e não vale a pena alimentar frustrações a este respeito, o mundo globalizado em que vivemos exige escala e nós não a temos, a revolução de 74 e a adesão ao grande espaço europeu tornou o país completamente diferente do Portugal rural, conservador e fechado sobre si próprio que nos caracterizou até aos anos 70 do século passado e isto é muito positivo.

Iludidos com os direitos das conquistas de Abril e dos fundos europeus, acreditámos que a espiral de progresso seria interminável e que o crédito fácil e barato alimentaria todos os nossos devaneios consumistas tendo progressivamente abandonado as preocupações de poupança e parcimónia nos gastos, substituindo-as pela ilusão dos cartões de crédito que a tudo davam acesso, dos gastos imoderados em todos os setores, da construção sem lei, da espiral de despesa pública, até que um dia fomos obrigados a perceber que somos pobres e vivíamos ou pretendíamos viver como ricos. Infelizmente, a situação não é nova, este é um filme há séculos visto por estas paragens.

E agora, José? Como diria o Cardoso Pires. E agora, país? Como clamamos todos, sem nos ouvirmos uns aos outros, atirando para cima de terceiros as nossas próprias culpas. É aqui que nasce a ideia de reformar o Estado, que sendo uma ideia estimulante para discussão, não parece ser suficientemente para nos resolver os problemas imediatos que temos pela frente.

A situação do país exige uma moratória na disputa política e a gravidade do que está em causa não se compagina com a habitual alternância partidária, é necessário e urgente que todos nos sentemos à mesma mesa, forças políticas, Governo e oposição, empresários e sindicatos, cidadãos e cidadãs de todos os quadrantes e olhemos para a realidade com a objetividade que os números e a situação real do país impõem.

Então e a Reforma do Estado? Far-se-á, claro, no tempo próprio e quando estiverem criadas as condições necessárias, controlada a dívida, mudadas as mentalidades, alterada a constituição.

Publicado em Jornal de Leiria, 12-11-15