Discurso comemorativo do 40.º aniversário da revolução de 25 de Abril

Exm.º Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leiria

Sras e srs deputados e deputadas municipais

Sras e srs vereadores

Sras e Srs Presidentes de Juntas e de Uniões de Freguesias

Autoridades e representantes de instituições, serviços e empresas

Minhas senhoras e meus senhores

Um cumprimento muito especial para os jovens

 

Estamos aqui reunidos para comemorar a passagem do quadragésimo aniversário do levantamento militar ocorrido a 25 de abril de 1974, organizado e protagonizado maioritariamente por oficiais subalternos das Forças Armadas Portuguesas, os chamados capitães de abril, em rutura com o regime autoritário e antidemocrático que amordaçava o país e em desacordo com a continuação da guerra colonial em África, tecnicamente há muito perdida para além de ilegítima à luz dos princípios internacionais aceites na altura, movimento armado que de imediato foi secundado por uma adesão massiva da população portuguesa e que logo ficou conhecido pela Revolução dos Cravos.

Independentemente da ação meritória dos militares, é da mais elementar justiça evocar a memória dos resistentes que durante décadas não se vergaram ao poder discricionário dos que lhe tolhiam a liberdade, não se deixaram abater pela violência das milícias do Estado Novo, não recuaram perante a tortura da polícia política, não deixaram de sacrificar bens, família, conforto, empregos, enfim, tudo que cada um tem o direito de poder fruir em paz e harmonia, para que a chama da liberdade se mantivesse acesa, para que a mensagem da esperança continuasse a afagar os espíritos dos que acreditavam na restauração da democracia, para que no dia em que o rastilho da liberdade se incendiasse o fogo sagrado do resgate da pátria chegasse rapidamente a todo o país, como aconteceu há precisamente quatro décadas.

Por isso se falou tanto e acertadamente na Aliança POVO-MFA (Movimento das Forças Armadas) e se recordo a designação completa é porque, infelizmente, não temos cuidado o suficiente de alimentar a nossa memória histórica e muitos dos mais novos quase nada sabem dessa gesta heroica de há quarenta anos que lhes preparou o caminho para que hoje possam viver num país profundamente mudado e que, apesar dos problemas que persistem e dos que resultam da evolução natural dos tempos, nada tem a ver com o país fechado sobre si próprio, mergulhado numa guerra sem sentido, onde a liberdade era coartada, o pensamento agrilhoado e as diferenças sociais abissais, que nós tão bem conhecemos e que os documentos da época comprovam à saciedade.

Nestes momentos comemorativos há uma certa tendência para evocar as esperanças sem limite que as portas escancaradas da liberdade permitiam e olhar nostalgicamente para a realidade concluindo que afinal pouco mudou e, aqui e ali, é mesmo possível escutar algumas vozes reclamando um novo 25 de abril, como se o país tivesse parado quarenta anos e fosse possível fazer retroceder o relógio do tempo para começar de novo.

Independentemente das posições políticas de cada um e das suas convicções mais profundas, é absolutamente indesmentível que a Revolução dos Cravos abateu os muros que cerravam Portugal e deu início a um conjunto importantíssimo de mudanças políticas, sociais e culturais que em tropel provocaram um verdadeiro terramoto no equilíbrio débil de uma sociedade anquilosada, rapidamente obrigada a reinventar-se à medida que o novo Portugal se ia robustecendo.

O atraso em que vegetava a vida social em Portugal, completamente fora do tempo da época, é bem ilustrado pelo desconforto sentido até pelos portugueses espalhados pelos quatro cantos das colónias quando regressavam de visita à “metrópole” e se confrontavam com as imagens de mulheres idosas embiocadas nos seus trajes e lenços negros, de buço farto e gengivas descarnadas, imagens que ficaram para a história como testemunho de um povo oprimido, insuportavelmente pobre e atrasado.

O Portugal de hoje é uma nação moderna, as nossas empresas ombreiam com as melhores do mundo, os nossos técnicos são excelentes, as nossas escolas e os nossos serviços de saúde são de elevadíssima qualidade, os nossos cientistas fazem ciência de topo no país e integram equipas de grandes centros de investigação de outros países, as nossas forças armadas participam em missões internacionais de igual para igual com as de outras bandeiras, as nossas polícias interiorizaram a sua missão democrática e são muito competentes tecnicamente, os nossos desportistas são conhecidos em todo o lado, os nossos produtos têm difusão planetária, o nosso país é procurado por estudantes e turistas de todo o mundo, enfim, Portugal é um país respeitado no concerto das nações e os portugueses são cidadãos do mundo de pleno direito, com capacidade de afirmação e de intervenção em igualdade de circunstâncias com os melhores.

É um orgulho imenso sermos portugueses e esta é, para mim, a maior conquista da revolução de abril, sem as portas que então se abriram nunca seríamos o que somos, como pessoas e como povo, e não adianta chorar, lamentar, protestar contra o que não aconteceu e cada um gostaria que tivesse acontecido, a evolução das sociedades é sempre complexa, não há movimentos civilizacionais de sentido único, a ideia do fim da história, isto é da possibilidade de se alcançar um momento em que se atingiu o topo, como se de uma montanha se tratasse, é um delírio intelectual, as sociedades avançam e recuam, têm os seus momentos épicos e as suas derrotas, os seus tempos de grandeza e de apagamento, mas passados quarenta anos sobre a libertação da utopia que parecia tudo permitir não é avisado olhar para trás com saudosismo, pelo contrário, é o futuro que nos interessa, renovar a utopia é o caminho para novas conquistas, acreditar que os problemas que subsistem são a razão para continuarmos a lutar, que os novos problemas são apenas o princípio de novas soluções, que o futuro se constrói a olhar para a frente e não a carpir mágoas sobre as desilusões do passado ou do presente.

É por isto que acredito que comemorar o 25 de Abril não é olhar para trás e comprazer-nos com as esperanças, as expectativas, os sonhos que nos preencheram; tal como todos os anos comemoramos os nossos aniversários com o sentido de que o tempo não para e que estar vivos significa ter novos projetos, novos desafios, novas oportunidades, comemorar uma revolução com a grandeza desta implica mobilizar as jovens gerações não apenas pela pedagogia do culto democrático, mas pela vivência cívica que resulta do seu envolvimento em atividades que façam sentido para quem nasceu noutro mundo, razão que nos obriga a reinventar quotidianamente a Revolução dos Cravos para que os jovens não nos olhem como representantes de uma espécie em extinção que se alimenta de memórias nostálgicas e de ideias que não compreendem; a revolução viveu-se na rua e é na rua que os jovens a encontram, a comemoram, a vivem, é a festa da liberdade todos os dias renovada mas de tão importante nem dão por ela, como o ar que se respira, que só quando nos falta damos por ele.

Quarenta anos volvidos sobre esse dia luminoso que nos devolveu a esperança e nos mudou a vida é necessário encarar os novos desafios que o país tem pela frente, à cabeça dos quais coloco a necessidade imperiosa de inverter a quebra da natalidade. Não se trata de alarmismo, mas de percebermos que a prazo somos um país condenado se não invertermos esta verdadeira peste. Sem gente não há futuro.

O outro grande desafio é superar um problema antigo, a nossa dependência dos credores externos. A célebre passagem dos Maias “A única ocupação mesmo dos ministérios era esta - cobrar o imposto e fazer o empréstimo. E assim se havia de continuar...” mantém, para mal dos nossos pecados, toda a atualidade. Mas há hoje condições como nunca anteriormente para ultrapassarmos este atavismo luso. Já não somos um povo perdido nos confins da Europa, envoltos na bruma marinha à espera de um qualquer D. Sebastião, somos parte plena da grande pátria europeia, cidadãos do mundo, porta de entrada para o continente, plataforma intercontinental, sabemos como nenhuns outros relacionar-nos com todos, apenas nos falta acreditar em nós próprios, disciplinarmos as nossas competências, irmos à luta com a convicção de que o Céu é o limite para as nossas ambições.

E tudo isto só é possível porque num tempo de chumbo homens e mulheres de fibra deram o melhor de si pelos ideais de liberdade, de igualdade, de justiça social, porque não temeram a prisão, a tortura e o exilio, porque militares descontentes com o regime e com a guerra, pegaram em armas, porque os portugueses anónimos, o POVO, se levantaram, se uniram, sonharam e todos em conjunto construímos um país novo, com uma história milenar pontuada de sucessos inimagináveis e um futuro que há de ser grande como grandes são os feitos dos portugueses.

Viva a revolução dos Cravos

Viva o futuro

Viva Leiria

 

Leiria, 25 de Abril de 2014

 

José Manuel Silva

Presidente da Assembleia Municipal de Leiria

As portas do mundo que Abril abriu

Um dia acordei e as tropas estavam nas ruas. Começou aí um dos períodos mais desafiantes da minha vida e ter tido a oportunidade de viver uma revolução e de ser parte dela é uma experiência empolgante e inolvidável; muito do que sou tem a marca desse período em que me moldei para a vida nos valores da liberdade, da democracia, da justiça social, inebriado pela ideia de ajudar a mudar o mundo.

E o mundo mudou, e muito. O Portugal de hoje mantém as suas raízes centenárias mas os seus ramos cresceram em múltiplas direções, somos europeístas, que sempre fomos, naturalmente, mas buscámos sempre no Atlântico e a partir dele nos outros mares o que a Espanha nos barrava, um caminho livre para a Europa mais central. O mar foi a opção inteligente para um povo que se quis independente, sem a aventura dos descobrimentos não teria sido possível manter a independência face ao gigante Castelhano.

Entre “As portas que Abril abriu”, como diz o poeta Manuel Alegre, a Europa foi das mais inspiradoras, o Portugal contemporâneo é produto deste recentrar da história Lusa, da Europa não nos vieram só os milhões, veio-nos uma nova mentalidade, feita de abertura de espírito, de respeito pelos outros, pelos seus costumes, ideologias e línguas, os jovens portugueses são um produto e um exemplo de engenharia educativa e social ao serviço da transformação dos povos, veja-se o programa Erasmus que tem feito mais pela cidadania europeia do que qualquer empreendimento unificador resultante de sonhos imperiais.

É certo que Portugal foi sempre um desbravador de mundos, mas sem a integração atual na União Europeia nunca teríamos chegado onde estamos em termos de abertura a todas as latitudes, por uma razão simples, Portugal não tinha escala para construir as bases indispensáveis a uma alavancagem das suas potencialidades.

Apesar de terem passado apenas quarenta anos o salto dado pelos país e pelos portugueses foi marcante, o Portugal de hoje é profundamente diferente do país onde nasci, quase medieval, fechado sobre si próprio, onde as desigualdades sociais eram brutais. Hoje alguns tendem a querer diminuir o património de Abril, como se de uma revolução falhada se tratasse. Pelo contrário, foi Abril que nos abriu as portas do futuro e é por isso que os portugueses se sentem hoje verdadeiros cidadãos do mundo.

 (Publicado no Região de Leiria, Abril)

Este país não é para seniores

Portugal vai envelhecendo a passos rápidos e se lhe juntarmos a baixíssima taxa de natalidade temos o cocktail explosivo que um dia fará implodir o país já que esta peste demográfica vai corroendo o tecido social e tornando a situação insustentável a todos os níveis.

O prolongamento da esperança média de vida gera situações novas e, num prazo relativamente curto, o país passou da fase do cuidar familiar dos idosos para a da institucionalização generalizada dos seniores, designação que ajuda a disfarçar a carga negativa da palavra velho, muitas vezes equivalente a coisa pouco sexy, a cota, a algo desqualificado, ao contrário do que ocorre noutras sociedades onde os “mais velhos” gozam de um estatuto especial em reconhecimento do seu capital de conhecimentos e experiência.

Os seniores correspondem hoje a um segmento da população com necessidades muito próprias, a um alvo comercial específico, mas também a um grupo muito fragilizado socialmente, sujeito a abusos de toda a ordem e cujos elementos correm sérios riscos de atingir a linha final totalmente despersonalizados, como consequência de doenças várias ou como resultado da forma como são cuidados.

O internamento generalizado em lares, corresponde muitas vezes a uma espécie de punição injustíssima por ditar que uma pessoa seja arrancada da sua casa, separada dos seus pertences, dos seus animais de estimação, dos seus vizinhos, no fundo do que dava significado à sua vida, para ser internada num espaço que lhe é estranho, tratada por pessoas que não lhe são nada, partilhando quarto, wc e quotidiano com gente desconhecida que em comum apenas partilha o mesmo destino.

A institucionalização, que devia ser a última alternativa, tornou-se a primeira escolha, fruto das condicionantes da vida atual, do comodismo familiar, da ausência de políticas arrojadas, da falta de consciência generalizada de que os seniores não podem ser deixados simplesmente à sua sorte.

Ao contrário do que tem feito escola, é urgente inverter as políticas de apoio aos seniores, é necessário montar redes sociais eficazes que tornem sustentável mantê-los no seio das famílias, nas residência próprias, em residências assistidas, reforçar os centros de dia, as oportunidades de socialização, de estudo, de diversão e recorrer apenas ao internamento em lares como último recurso. A despersonalização é uma fronteira que não deve ser cruzada.

(Publicado no Região de Leiria, Março)

 

Como se chama? Besta!

Há já uns anos, perguntei a uma aluna como se chamava; retorquiu-me, “Besta”. “Besta?”, perguntei incrédulo, “Sim, sou aluna do 1.º ano”. Há poucos dias, uma mãe foi-se-me queixar das praxes a que a filha tinha sido submetida. Chamei a rapariga, que se confessou admiradora das praxes, com um senão, marcarem atividades para dias em que os alunos precisam de estudar para os testes.

No primeiro caso, espanta que alguém se possa identificar com um nome humilhante, mesmo não se estando no âmbito de uma praxe, mas fica claro até onde pode ir o constrangimento a que os caloiros são submetidos. A história mais recente ilustra a que ponto a praxe se refinou e se tornou uma atividade quase paralela às aulas, uma espécie de complemento curricular, sujeita a horário e marcação de faltas.

As praxes académicas são uma versão moderna das cerimónias iniciáticas, existentes desde tempos imemoriais, a que os jovens ou os novos aderentes a uma seita ou causa eram/são submetidos. Ser praxado, quando se chega ao ensino superior, significa que se ascendeu socialmente a um patamar diferenciador, que se está na antecâmara de obter o canudo de doutor, essa sacrossanta dignidade que em Portugal tanto se venera. É aqui que reside a popularidade da praxe. É por isso que as manifestações anti praxe são um fiasco. A malta curte a praxe…

Por outro lado, o caldo social que a faz prosperar é a força da assimilação cultural e a falta de formação cívica pois continuamos a ter um défice evidente de participação na vida coletiva, o que torna os jovens presas fáceis de práticas autoritárias que, não raro, ultrapassam os limites do civicamente admissível e do legalmente exigível.

Ser contra ou a favor das praxes é uma atitude de consciência e não cabe às instituições académicas protegê-las ou bani-las, apenas esclarecer os estudantes sobre os seus direitos, garantir a liberdade de escolha dos alunos que as recusam, acompanhar o processo e agir contra os infratores. Fora das instituições, os abusos são um caso de polícia.

Para os que insistem em demonizar as praxes e lhes contrapõem o que ocorria no tempo em que ser anti praxe era ser progressista, é preciso recordar que o país mudou e que hoje chegam também ao ensino superior os filhos dos que na época nunca tinham sonhado com essa possibilidade. Por isso, a praxe tornou-se uma marca democrática de ascensão social.

(Crónica publicada no Região de Leiria de 27 de Fevereiro de 2014)

 

O cancro da escola

          O suicídio de um jovem estudante, alegadamente por não conseguir ultrapassar as humilhações a que alguns colegas o sujeitavam na escola, veio agitar na comunicação social e na opinião pública o tema da violência escolar, expressão maior do mal que afeta muitas escolas, incapazes de controlar o comportamento dos alunos e de inverter a espiral disfuncional de relacionamentos em que o sistema de ensino vem mergulhando.

Violência e alunos com comportamentos reprováveis sempre existiram, mas constituíam a exceção porque cultivavam-se valores relacionais, distinguiam-se os papéis dos diferentes atores e as escolas eram lugares seguros e onde se aprendiam também as virtudes da cidadania e do respeito pelos outros.

Hoje, muitas escolas são lugares de má fama, onde os pais, se tivessem alternativa, não colocavam os filhos e os professores, se pudessem, não escolhiam, onde existe um ambiente social de valores profundamente corroídos, em que a linha divisória entre o aceitável e o reprovável, o bem e o mal, a lei e o crime, estão de tal forma esbatidos que tudo parece justificado e enquadrado numa normalidade absolutamente imoral.

Nunca mais esquecerei um experiente diretor de uma escola pública de Coimbra, homem curtido por anos de ensino e direção, que me contou com lágrimas nos olhos um episódio, hoje tudo menos atípico; ao repreender um aluno que se tinha comportado de forma gravemente imprópria, este olhou para os colegas à volta e referindo-se ao diretor exclamou: “Tão-me a ver este palhaço?”

Não estou a carregar nos tons escuros, limito-me a dizer em voz alta o que muitos sabem ser hoje corriqueiro em muitas escolas, apesar de o Ministério da Educação e os seus sucessivos responsáveis fingirem não perceber a gravidade da questão, como se os excessos garantísticos dos direitos dos alunos face às suas obrigações fossem a solução para travar um mal que se acentua, põe em causa as condições de aprendizagem e destrói os relacionamentos.

A solução não é simples, mas existe. Trata-se de definir a linha que não pode ser ultrapassada. Se a escola não pode rejeitar nenhum aluno, estes também não podem atentar contra a essência da própria escola, porque ao fazê-lo estão a lesar gravemente os direitos de outros. Tem sido o demissionismo face à gravidade do problema que tem contribuído para o seu agravamento e é o principal estímulo ao desenvolvimento deste verdadeiro cancro da escola.

 

(Publicado na edição de 30 de Janeiro de 2013 do Região de Leiria, na coluna Passageiro do Tempo)

 

 

A organização escolar no âmbito da CIMRL

 

A descentralização de competências educativas e a autonomia das escolas

 

Considerando as atribuições das Comunidades intermunicipais em matéria de educação e ensino, designadamente os constantes do artigo 81.º, da Lei n.º 75/2013;

 

1 — As comunidades intermunicipais destinam-se à prossecução dos seguintes fins públicos:

a) Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido;

b) Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;

c) Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do QREN;

d) Planeamento das atuações de entidades públicas, de caráter supramunicipal.

 

2 — Cabe às comunidades intermunicipais assegurar a articulação das atuações entre os municípios e os serviços da administração central, nas seguintes áreas:

(…)

c) Rede educativa e de formação profissional;

(,,,)

g) Redes de equipamentos públicos;

h) Promoção do desenvolvimento económico, social e cultural;

i) Rede de equipamentos culturais, desportivos e de lazer.

 

3 — Cabe às comunidades intermunicipais exercer as atribuições transferidas pela administração estadual e o exercício em comum das competências delegadas pelos municípios que as integram, nos termos da presente lei.

 

Considerando o facto de estarmos hoje aqui a fazer história realizando a primeira reunião da Assembleia da CIM RL.

 

Considerando ainda o quadro geral da organização, administração e gestão escolar, que a seguir se caracteriza:

Partindo do quadro organizativo do sistema educativo, excessivamente centralizado e consideradas as responsabilidades crescentes atribuídas às autarquias em aspetos sobretudo de natureza logística no apoio ao funcionamento do sistema escolar, importa refletir sobre algumas possibilidades de reforçar o papel destas e diminuir a centralização em matéria de administração escolar, procurando novos caminhos para a administração e gestão das escolas não superiores, que devem ser encontrados no quadro territorial autárquico e, eventualmente, no quadro das CIM.

É certo que já há muito tempo se “decretou” a autonomia da escola e que essa podia ser uma via para acabar com o modelo único, pois é concedida a cada escola a capacidade de elaboração e realização de um projeto educativo em benefício dos alunos e com a participação de todos os intervenientes no processo educativo, mas também é verdade que, desde então, já muita água passou debaixo das pontes e nada de significativo foi alterado.

Se o velho paradigma for mantido, a autonomia não passará de um regime de liberdade condicional, eventualmente adornado com um adereço modernista tipo pulseira eletrónica, com controlo remoto, para que os serviços do Ministério da Educação, esse Big Brother que tudo prevê e sanciona, possam em cada momento assegurar a conformidade da liberdade autonómica ao normativo que a decreta.

A questão da autonomia dos estabelecimentos de ensino, tal como prevista na lei, resulta de uma relação vertical direta ME-escolas, o que parece constituir um enorme equívoco por manter a centralização da direção do sistema de administração escolar e implicar um reforço da função controlo.

A verdadeira autonomia do sistema só será alcançada com um novo paradigma que assente na redução drástica das competências do ME, reconfigurado para o exercício do planeamento, da inspeção e, eventualmente, da avaliação do sistema, e com um crescente protagonismo das autarquias locais.

A autonomia das escolas só faz sentido se articulada horizontalmente com os atores das comunidades, designadamente com os seus representantes políticos, dotados de legitimidade democrática própria. O que verdadeiramente está em causa é a confrontação entre o modelo histórico dominante da centralização ou a opção pela territorialização autárquica.

O que se tem passado com a transferência de competências para as autarquias em matéria de educação e ensino, não tem implicado qualquer parcela de soberania do ME, e suspeita-se que no futuro próximo não vá ser diferente.

Tanto assim é, que as autarquias estão, formalmente e no que respeita à sua intervenção na gestão do sistema educativo e das escolas, ao nível das associações de pais e de outras organizações não-governamentais (ONG) locais, mau grado o seu destacado estatuto político, que não foi considerado de forma especial na Lei de Bases, quase omissa quanto ao papel das autarquias na administração escolar.

Pese embora o envolvimento crescente dos municípios na discussão das questões da educação, sobretudo através da respetiva Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), está-se muito longe de os poder considerar como verdadeiros parceiros na definição da política educativa ou de lhes estar cometida uma intervenção decisiva na gestão do sistema, apesar da importância que lhes é reconhecida.

Para a situação presente concorrem múltiplos fatores de que se destacam a tradicional e histórica centralização administrativa típica do país e a experiência relativamente recente da organização autárquica. A desconfiança sobre a capacidade das autarquias para assumirem responsabilidades acrescidas em matéria de administração e gestão escolar é outro fator que sempre é invocado quando se aborda a questão.

E situa-se aqui o nó górdio da questão. O que verdadeiramente está em causa é encontrar um modelo de gestão eficiente e eficaz do sistema educativo que compatibilize melhor do que atualmente a unidade organizacional de gestão com os fins últimos do desempenho do sistema.

É por isso que importa tanto encontrar as formas organizativas que melhor respondam à relevância do que está em jogo, designadamente, tornando a administração do sistema educativo, em geral, e das escolas em particular, mais simplificada, mais eficiente, mais eficaz.

Tradicionalmente a unidade de gestão foi a escola. Em tempos recentes foram criados os “agrupamentos de escolas”, o que significou um passo muito positivo do ponto de vista da modernização da administração, o movimento atual é no sentido de promover aglutinações de escola/agrupamentos, as mais das vezes sem qualquer critério razoável que não seja reduzir custos,

É pois urgente pôr em marcha uma verdadeira revolução na administração do sistema de ensino e no governo das escolas, fazer um corte com o passado ao encontro de escolas da comunidade, organizadas territorialmente, administradas e geridas por coletivos representativos das forças locais/regionais.

O Ministério preservaria as funções de planeamento estratégico, de conceção curricular, de avaliação referencial, exames nacionais, de inspeção e outras que se verificasse aconselhável, passando as competências de direção e administração dos estabelecimentos de ensino para conselhos locais/regionais de gestão escolar, integrados por profissionais de reconhecido mérito académico e competência profissional, eleitos ou designados por um colégio representativo das comunidades respetivas e onde as autarquias desempenhariam um papel essencial. A função de avaliação da qualidade do sistema escolar passaria a ser da competência de uma agência nacional para a qualidade, à semelhança do ensino superior.

Como se compreende, esta proposta é, como não podia deixar de ser genérica, e apenas pretende enunciar alguns princípios organizacionais básicos a que só um aturado trabalho coletivo de reflexão e concretização poderá conferir uma arquitetura definitiva.

 

De acordo com os considerandos, por tudo o que aqui afirmo, e aproveitando as expectativas decorrentes do processo de instalação da CIMRL, proponho que seja criado um grupo de trabalho no âmbito desta assembleia com o objetivo de refletir sobre esta temática e a seu tempo apresentar um documento síntese que possa servir de base a uma discussão alargada sobre a organização escolar não superior na área territorial da CIMRL.

 

(Proposta apresentada na 1.ª reunião da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, em 3/01/2014)

 

 

 

Um país sem gente

Acabamos de comemorar o Natal, uma festa essencialmente da família, onde o centro das atenções são as crianças, se celebra o início de uma nova vida que traz a renovação dos tempos e se sublinha o simbolismo de que se reveste um nascimento, facto que é transversal a todas as culturas e civilizações e que tem acompanhado a evolução das sociedades humanas em todas as geografias.
Mas existe hoje um fenómeno novo que está a mudar as relações sociais e ameaça produzir consequências irreparáveis nalgumas sociedades, a diminuição drástica dos nascimentos, com a taxa de natalidade a atingir patamares insuficientes para assegurar a reposição das gerações.
Pela primeira vez na história, a melhoria das condições de vida está a fazer diminuir a população e a pôr em causa equilíbrios familiares, sociais e políticos. Portugal ocupa um dos primeiros lugares neste ranking do desespero e, pelo menos aparentemente, caminhamos para o abismo sem que estejamos a fazer verdadeiramente algo importante para o evitar.
No meio da crise em que mergulhámos e das preocupações legítimas com a sobrevivência, parece não se ter consciência de que o principal problema do país não é equilibrar o défice das contas públicas, dinamizar a economia ou pagar aos credores, o maior problema com que o país está confrontado é inverter a espiral de decréscimo da natalidade sob pena de nos transformarmos num país sem gente.
É sabido que as pessoas são o sangue que alimenta as comunidades, as regiões, os países. Onde não há gente, não há desenvolvimento, não há vida económica, não há futuro. É ver o que já ocorre hoje nalgumas regiões do país, onde a tristeza de ver o recuo civilizacional só é superada pela preocupação relativa a um futuro sem esperança, de onde todos as pessoas fogem, todos os serviços desaparecem, toda a atividade económica estiola. É o retrato anunciado do Portugal do futuro se nada for feito para inverter esta tendência assassina.
É urgente que o país se mobilize, que todos os portugueses conscientes de que o futuro está em causa se empenhem numa ação urgente que conduza à adoção de medidas ativas de apoio à natalidade, e de suporte à educação das crianças e jovens. Esta questão não pode ser encarada apenas como pessoal, trata-se de um gravíssimo problema social e político que requer medidas de exceção e para cuja resolução todos se devem sentir convocados.

José Manuel Silva

Crónica publicada no jornal Região de Leiria (14-01-02) no âmbito da colaboração iniciada na coluna Passageiro do Tempo.

Guião para a reforma do estado

Finalmente foi conhecido o guião para a reforma do Estado. A primeira curiosidade foi o guião ter sido apresentado pelo Vice Primeiro Ministro e não pelo Primeiro Ministro como seria natural em matéria de tanta importância política. Mas enfim, como diria o Prof. António Salazar, "em política o que parece, é", e cada um que interprete este jogo de sombras entre PSD e CDS.
Quanto à matéria substancial, há muito para refletir, discutir e, sobretudo, decidir quando houver condições políticas e de contexto que permitam ir avançando, sendo certo que uma reforma do estado não se faz de supetão e é tarefa demorada.
As reações dos restantes partidos têm sido as previsíveis, rejeição total ou muito próxima disso, como se a situação do país fosse resolúvel apenas com rejeição e não com aproximação e busca de consensos em matérias que ultrapassam em muito a atual conjuntura.
O problema fundamental que se coloca ao atual governo e a todos que surgirem no próximo futuro é assegurar a sustentabilidade do Estado. Independentemente da conceção de Estado que se tenha, a questão é saber como financiá-lo. Para o cidadão menos dado às coisas da política esta discussão pode parecer não ter sentido já que a noção básica que muitos têm do Estado é a de uma entidade cuja capacidade para gerar recursos não tem limite.
Infelizmente não é verdade, como nos últimos anos os portugueses bem têm sentido na pele e na carteira. Para além das questões de princípio sobre a organização do Estado, os portugueses têm de decidir quanto estão dispostos a pagar por ele, ou seja, pelos serviços que este lhe presta seja na saúde, na educação, na segurança, na justiça e por aí adiante.
Com mais ou menos demagogia à volta da discussão sobre o futuro do Estado, a realidade é que chegámos a uma situação que não permite ilusões, ou continuamos esmagados com dívida externa e com impostos ou encontramos forma de aligeirar a estrutura do Estado, concessionar serviços a privados, privatizar atividades e serviços, e conseguir que os que se mantém na órbita estatal funcionem de forma mais barata e eficiente.
Face ao guião, a única atitude que parece inteligente e construtiva do ponto de vista dos interesses dos portugueses em geral é discuti-lo, por mais discordâncias que ele suscite. Rejeitá-lo sem mais pode servir interesses partidários e alimentar o ego de clientelas políticas mas não terá qualquer efeito prático, nem creio que sirva os interesses do país.

Discurso de tomada de posse Assembleia Municipal LEIRIA

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leiria

Sres e sras presidentes de juntas e uniões de freguesias e nas vossas pessoas a todos os eleitos do conjunto das freguesias do concelho

Sres e sras vereadores e vereadoras

Entidades presentes

Minhas senhoras e meus senhores

As minhas felicitações aos que mereceram a confiança dos eleitores e que agora integram os vários órgãos autárquicos. A todos desejo os maiores sucessos e felicidades no desempenho dos cargos. A população confiou-nos uma grande responsabilidade e agora cabe-nos não defraudar as expectativas e tudo fazer para contribuir para o desenvolvimento sustentado do concelho e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Permitam que me dirija de forma muito particular aos nossos concidadãos que aqui não vieram, que talvez até nem tenham votado, que possivelmente não tenham por nós grande consideração e que se refiram de forma pouco abonatória aos políticos em geral e a nós em especial. São esses cidadãos desiludidos com a política e, quiçá, com o país, que nos colocam o maior desafio, o de sermos capazes de os fazer reconciliar-se com a cidadania ativa e de os motivarmos para uma participação construtiva na vida do concelho e do país.

É por esta razão que vos convido a definir como prioridade estratégica para este mandato, para além das nossas estritas obrigações legais, a de trabalharmos em prol de uma Assembleia Municipal próxima dos cidadãos, capaz de demonstrar a sua importância, afirmando-se como uma verdadeira casa da democracia local, da tolerância, da formação cívica e da defesa dos interesses das populações.

Foi com o pensamento neste desígnio que tomei a iniciativa de desenvolver esforços no sentido de encontrarmos uma solução para a mesa da Assembleia que traduzisse este espírito de compromisso e de cooperação num trabalho que excede largamente os mais estritos objetivos partidários. Sempre defendi que as mesas das assembleias municipais devem ser mais do que uma expressão de força do partido mais votado.

O meu partido mostrou toda a abertura e mandatou-me para fazer as diligências que entendesse e pudessem viabilizar uma solução mais abrangente incluindo na mesa um deputado ou deputada eleito pelo PSD. Cheguei a pensar numa personalidade que pela sua juventude e formação pudesse ser um sinal para todos os jovens alheados da política, uma forma de nos afirmarmos numa pluralidade saudável que sem pôr de lado as nossas matrizes ideológicas e partidárias sublinhasse a importância do que nos une e a força da portugalidade em que todos nos revemos.

Infelizmente o PSD entendeu não contribuir para esta solução. Respeito a decisão, como não poderia deixar de fazer, mas espero que os tempos me deem razão e que todos percebam que nesta Assembleia a cooperação tem de estar acima da divisão, o encontro acima do confronto, a verdade acima da demagogia.

Neste momento em que novos mandatos se iniciam e inspirando-me na figura tutelar da democracia portuguesa e fundador do Partido Socialista, Mário Soares, tomo a liberdade de invocar a ideia da magistratura de influência, que ele tão bem protagoniza, para deixar duas notas de preocupação que devem merecer a conjugação de esforços de todos nós no sentido de encontrar as melhores soluções para dois problemas candentes do concelho.

O primeiro é a urgência de se encontrar uma solução para o Estádio Magalhães Pessoa. Ninguém pode aceitar a inevitabilidade de se continuarem a pagar cerca de 25000 euros diários para alimentar a dívida daquele recinto desportivo e a sua manutenção. Trata-se de uma iniquidade, de uma ofensa a todos os cidadãos que veem os seus rendimentos cortados, as suas regalias diminuídas, os seus direitos cerceados, ao mesmo tempo que os parcos recursos da Câmara, que o mesmo é dizer de todos nós, vão para uma obra inacabada, para um elefante branco, para solver compromissos sem sentido social.

Muito se tem discutido este assunto, muita tinta tem corrido sobre a matéria, muita demagogia tem campeado na comunicação social e nas arenas políticas, mas soluções, nenhuma.

É tempo de percebermos que este assunto não tem resolução local nem nacional e que é de tal gravidade e complexidade técnico-financeira que só pode ser tratado ao mais alto nível e no contexto de empresas e investidores internacionais que estão muito para lá do que é habitual nas transações habituais de uma câmara municipal.

Deixo, pois, a sugestão de se encarar a possibilidade de se recorrer à figura de um concurso internacional, apoiado por consultores experientes neste tipo de operações e que possa transferir para um patamar diferente a solução para o principal foco de instabilidade financeira da Câmara Municipal de Leiria.

O segundo problema é ainda mais complexo do ponto de vista ideológico e do extremar de posições a que tem dado lugar. Trata-se da concessão da gestão das redes em baixa de água e saneamento. Independentemente das posições de cada um, é necessário que o assunto seja esclarecido com toda a transparência, que todos os cidadãos percebam o que está em jogo e que não se dê margem para que a demagogia desenfreada nos distraia do essencial que é tão só assegurar a estabilidade da gestão e exploração da distribuição da água que todos consumimos e da rede de saneamento que todos utilizamos.

É certo que a água é um bem público de primeira necessidade, mas não é menos verdade que não chega às torneiras a custo zero, que a captação, tratamento e distribuição é onerosa e que o preço pago pelo metro cúbico nem sempre cobre as despesas inerentes.

O que está em causa não é, nem nunca foi, a privatização da água e do saneamento, mas apenas a concessão de toda a operação por razões que se prendem com a sustentabilidade do sistema e a presumível incapacidade financeira da Câmara para fazer face às necessidades de requalificação e modernização da rede.

Deixo aqui o repto aos deputados e deputadas para que se preparem o melhor possível para o debate inevitável sobre esta matéria e convido todos a terem presentes as posições nacionais dos seus partidos nesta questão, sendo certo que não é credível que se tenha uma posição desfavorável face à concessão no nosso concelho quando se defende o contrário em termos de política governamental. Por muito importante que esta matéria seja não parece poder argumentar-se que se trata de um problema de consciência individual.

Se estes dois problemas são os que estimo serem mais fraturantes no contexto em que nos moveremos nos próximos anos, também quero assinalar dois outros que me parecem estratégicos para catapultar Leiria para um patamar de desenvolvimento a que todos aspiramos e que tem de ser encarado no quadro das sociedades mais evoluídas do século XXI, em tempos de globalização quase total do planeta, com todos os problemas e desafios que esta revolução silenciosa tem vindo a desencadear.

A aposta na capacidade das empresas como escopo de uma política de desenvolvimento local e de alavancagem da economia, das exportações, do emprego e da fixação de novos residentes carece, nos tempos que correm, do apoio de polos de tecnologia, inovação e ciência sob pena de se perder capacidade produtiva, concorrencialidade e capacidade de inovar.

É neste quadro que me parece relevante que a Câmara aprofunde as ligações ao Instituto Politécnico de Leiria, um indiscutível parceiro para o desenvolvimento, dotado de massa crítica, de capacidade tecnológica, científica e de metodologias inovadoras, indispensáveis à sustentabilidade de uma política de reforço da capacidade produtiva das empresas da região, que concorrem no mercado global e que influenciam decisivamente o futuro do concelho.

Não se trata de dar continuidade apenas a formas de colaboração ou de cooperação mas de criar uma verdadeira joint venture para o desenvolvimento que potencie o concelho e os seus fatores críticos de desenvolvimento.

Nesta linha de potenciar os nossos recursos, assinalo uma outra área, internacionalmente em expansão acelerada mas ainda muito timidamente referenciada em Portugal; refiro-me ao turismo de saúde, também designado por turismo cirúrgico.

Leiria tem três bons hospitais – O Santo André, que é estatal, o D. Manuel de Aguiar, que é da Misericórdia de Leiria, e o S. Francisco, que é privado.

Todos eles prestam serviços relevantes, estão bem equipados e podem ser complementares nalgumas áreas. Todos eles podem prestar serviços em várias especialidades a cidadãos de outros países que atraídos por serviços de qualidade, a preços interessantes, escolham Leiria para tratamentos clínicos especializados.

Acresce que Leiria tem uma rede hoteleira subaproveitada, muito sazonalizada em termos de ocupação, refiro-me à capacidade hoteleira de Monte Real, mas com potencial para, modernizada e gerida de outra forma, prestar serviços de retaguarda hospitalar, complementados com spa e outros tratamentos hoje vulgarizados e cujo limite é a imaginação de quem os programa e de quem os procura.

Existe ainda uma proximidade ao santuário mariano de Fátima, marca reconhecida internacionalmente e que atrai milhões de peregrinos, que pode constituir um elemento adicional de valorização deste projeto se forem conseguidas as articulações desejáveis e considerada a vantagem adicional de se dispor de um parque hoteleiro diversificado e moderno ali existente.

Dirão alguns que estou a sonhar alto. Direi que apenas olho para o mundo e vejo o que se passa. Sonhar, acreditar, são os primeiros passos para alcançar objetivos. O nosso futuro está nas nossas mãos e compete-nos não falhar. O desenvolvimento de Leiria exige arrojo, ideias novas, capacidade de concretização e, estou certo, o presidente Raúl Castro, o executivo camarário e a Assembleia Municipal possuem todas as condições para levar a bom porto o ambicioso programa sufragado maioritariamente pelos leirienses.

Sres deputados e sras deputadas

Meus sres e minhas sras

Cumpre-se hoje o primeiro dia do nosso mandato, é o tempo de acreditar que tudo é possível, e eu acredito que vamos mudar a forma de estar e de fazer política na Assembleia Municipal.

Todos podemos e devemos trabalhar no sentido de aproximar a Assembleia dos Cidadãos e por isso não me limitei a palavras de circunstância e quis deixar claro que usarei os poderes que os eleitores me conferiram e que vossas excelências sufragaram para afirmar a importância da nossa missão coletiva e o dever de pensarmos fundadamente nos assuntos do concelho por respeito aos nossos concidadãos e a nós próprios.

E porque a dignidade dos órgãos não dispensa o seu funcionamento em condições adequadas, a Assembleia Municipal necessita de um novo espaço com as condições indispensáveis ao trabalho dos deputados e dos colaboradores que apoiam as reuniões, dos jornalistas que fazem a cobertura e do público que a elas quer assistir. Empenhar-me-ei, por isso, em conseguir melhorar as condições de instalação da Assembleia, sem prejuízo de mantermos a rotatividade periódica nas freguesias, dotando a Assembleia Municipal de um espaço digno e funcional próprio do século em que vivemos.

Desejo que todos e cada um de nós sinta a responsabilidade de que estamos incumbidos, a honra que nos concederam de representarmos a população do concelho de Leiria e a necessidade de elevarmos o nível técnico e político das nossas intervenções, transformando os debates em momentos de aprendizagem e de esclarecimento que motivem os cidadãos para a participação cívica e política.

O alheamento e a abstenção combatem-se no dia-a-dia, não apenas nas campanhas eleitorais. Nós temos a enorme responsabilidade de sermos líderes de opinião e de não podermos defraudar a confiança que em nós depositaram os eleitores.

O futuro julgará a nossa ação mas tenho a certeza que, em conjunto, vamos fazer mais e melhor por Leiria. Afinal, somos todos gente de confiança!

José Manuel Silva

13-10-12

 

 

 

 

Os swaps e o lixo cívico

O folhetim dos swaps continua. Um secretário de estado já caiu e a ministra vai ardendo em lume brando. Este assunto ilustra o pior que a política portuguesa tem para oferecer, intriga, incompetência, pulhice e vacuidade.
O país debate-se com uma crise profundíssima, invoca-se a necessidade de um consenso nacional para resolver o problema e o que fazem os agentes políticos de topo, envolvem-se numa disputa sobre um assunto eminentemente técnico, transformam-no em arma de arremesso político com a conivência da comunicação social e, para que o ramalhete fique completo, a Procuradoria Geral da República abre um inquérito sobre um suposto documento forjado.
O cidadão comum, o pagador de impostos, as famílias que dia a dia lutam para criar os filhos, os pensionistas quase já sem reformas, enfim, os que constituem a base da sociedade portuguesa, interrogam-se e como o alentejano da anedota perguntam se "estes gajos andam a mangar connosco?".
Há momentos em que tenho vergonha do espetáculo deplorável em que se transformou a alta (?)política portuguesa. Será que não acordamos, será que estamos condenados a conviver eternamente com este lixo cívico? Eu não me resigno. Você faça o mesmo.

O Presidente e a Salvação Nacional

Eu sei que é politicamente mais correto criticar a decisão do Presidente do que apoiá-la, há mesmo quem se recuse a considerar que se tratou de uma decisão e outros que pensam que se as coisas estavam más, ficaram piores.
Faço parte dos que acreditam que Cavaco finalmente acordou para a realidade e penso que mais vale tarde do que nunca. No final do salazarismo contava-se uma anedota sobre os vários modelos de Estado.  Podia-se falar do Estado Capitalista, do estado Fascista e do Estado a que isto (Portugal) chegou. Passadas 4 décadas podemos afirmar estar de novo no mesmo ponto, embora com democracia e liberdade que não são coisas de somenos. Economicamente estamos quase na bancarrota apesar de eufemisticamente se falar de resgate que parece ser uma palavra mais aceitável para quem está nas mãos dos credores e agiotas. Mas ninguém se iluda pois estamos mesmo no estado a que isto chegou, uma espécie de indigência nacional que estende a mão à caridade internacional mas não se dispensa de dar confirmação ao ditado popular de que em casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão.
O Presidente percebeu, finalmente, que antes que o pão falte a todos, muitos já não têm, era necessário dar um murro na mesa para ver se o Governo e os outros atores políticos percebiam que mais do que a chicana partidária importa acautelar o futuro dos portugueses.
Não vou discutir as culpas de cada um, embora seja notório que o Governo se esqueceu da importância do PS e este se entreteve e digerir as dissensões internas e a ver a melhor forma de ganhar as próximas autárquicas, europeias e legislativas.
Perante a dissolução do Governo e da credibilidade do primeiro ministro às mãos de Portas e de Gaspar, o Presidente fez o que se impunha, tomou uma decisão - manteve o Governo em funções, não aceitou a remodelação que lhe fora proposta e que tornava o CDS patrão do Governo e responsabilizou os três partidos, que assinaram o Memorando, pela resolução da crise política e pela manutenção da estabilidade até ao final do período de assistência financeira quando, previsivelmente, se realizarão eleições antecipadas. 
A cartada é arriscada mas é isso que se espera dos líderes, capacidade de antever o futuro e de apontar caminhos. Cada um é livre de pensar o que entender, eu acredito que este é um caminho, estreito e perigoso, mas melhor do que fazer eleições agora. Provavelmente, se olharmos para a realidade apenas com olhos político-partidários somos obrigados a concordar que as eleições eram a solução, mas se nos lembrarmos de que, para além das nossas posições estritamente políticas, há uma nação agonizante e milhões de pessoas que esperam dos políticos a solução dos seus dramas pessoais e sociais, então será necessário reconhecer que só um amplo consenso nos poderá tirar do atoleiro em que todos nós nos deixámos enterrar, com particulares responsabilidades dos que agora também têm de nos ajudar a sair.

Dia da indignação e da esperança

Os últimos desenvolvimentos na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional vieram demonstrar à saciedade aquilo que já todos sabíamos, o país não tem uma liderança política à altura, o governo não tem soluções nem capacidade para mobilizar os portugueses, o presidente da república age como se a política fosse apenas feita de formalismos e da suficiência de maiorias na Assembleia da República e o líder do PS, entalado entre o desgoverno e a pressão diária para afirmar a sua autoridade interna, ou anda a fazer bluff ou deixou-se mesmo encantar pela ideia das eleições antecipadas.
O país vive uma situação de emergência nacional, a pressão dos credores, a economia em desaceleração, os pensionistas assustados com a erosão crescente das reformas, o desemprego a alastrar como uma  fatídica e descontrolada epidemia, os jovens a emigrarem e sem perspetivas de futuro no país onde nasceram, os funcionários públicos a toda a hora ofendidos e humilhados como se fossem os causadores de todas as desgraças nacionais, quem tem emprego a viver no pavor de o perder, e quem já perdeu emprego, casa e não tem meios para prover ao sustento dos seus, no desespero.
É neste cenário que alguém fala em devolver a voz ao povo e fazer eleições? Devolver que voz? A da indignação ou a da esperança? Para isto não são precisas eleições, basta, por exemplo, que se aproveite o aniversário da revolução de 25 de abril de 1974 para o transformar num dia de indignação mas também de esperança.
Nem são precisas manifestações nem marchas de logística complicada, basta que em cada povoado, vila  e cidade os cidadãos que se sentem humilhados, desrespeitados e ofendidos com a situação do país e com os responsáveis políticos se juntem no centro cívico das respetivas terras ao meio dia e, apenas com a sua presença, manifestem a sua indignação face ao estado a que o país chegou e à receita de mais e mais austeridade, mais e mais exigências dos credores, quais agiotas dos tempos modernos, e a sua exigência de que as forças políticas encontrem os consensos necessários para estancar a hemorragia e devolver a esperança aos portugueses.
Como sinal de que a esperança não morreu e de que todos acreditam num Portugal renovado, cada um pode levar um lenço branco como símbolo de renascimento, paz e prosperidade. Os tempos são de resistência, combate e crença num futuro melhor e os atores principais deste processos são os cidadãos, os que são o sangue e a força das nações.

Relatório sobre o Ensino Superior Português elaborado pela European University Association (EUA

Relatório sobre o Ensino Superior Português elaborado pela European University Association (EUA) a pedido do CRUP.

Vale a pena ler, o futuro passa por aqui, não necessariamento como se propõe, mas convém conhecer, discutir e tomar posição. Mais um desafio para os politécnicos que são uma presa apetecível para as universidades. Em tempos de escassez de alunos, quantos menos tiverem os politécnicos mais podem ter as universidades. E é preciso contrariar a ideia de que os politécnicos são bons para cursos menos qualificados. Também nesta matéria o Governo anda às arrecuas. É tempo de olhar para o futuro, não para as pequenas guerras de capelinha. A reestruturação da rede do ensino superior exige um debate nacional, não pode ser deixada apenas aos sócios do costume.


http://www.crup.pt/images/CRUP_final.pdf

Short Cycle Higher Education (SCHE)

O Governo anunciou hoje a criação de um ciclo curto de ensino superior a ser leccionado exclusivamente nos politécnicos. É o alinhamento  do sistema português com a maioria dos outros países euopeus onde essa realidade já existe com a designação que dá título a este post.
Mas registem-se três comentários.
Primiero, lança-se um programa sem ter negociado com os seus próximos responsáveis formativos anunciados - os politécnicos. Estilos de governança à boa maneira do faroeste, primeiro dispara-se e depois logo se vê.
Segundo, não se ficou a perceber que papel está destinado aos CET.
Terceiro, não se ficou a saber como vai ser o acesso, sabendo-se que o Governo alterou há pouco tempo o regime de acesso ao ensino superior para os alunos oriundos do ensino profissional, tornando o processo quase insuperável para a maioria.
Moral de história, o Governo não acerta uma em termos de comunicação, para não dizer apenas que não acerta mesmo...em nada.

Mataram o Sr. Correia

Não conhecia o Sr. Correia, mas associo-me à homenagem que os colegas lhe prestam na Carta Aberta, que transcrevo. Aliás, este episódio dramático levanta, mais uma vez, a questão candente de saber se há apenas uma Escola para Todos ou se não será necessário também uma Escola Especial para alguns.

CARTA ABERTA

            Morreu um de nós: um daqueles que zelava pela segurança de todos (alunos, funcionários e professores); O nosso elo mais forte, em pleno exercício das suas funções.

            Para evitar que um aluno maltratasse um colega fazendo perigar a sua vida, durante a aula, mesmo perante a pronta ação do professor e de um funcionário, foi pedida a intervenção dos vigilantes da escola, para que fosse conduzido à Direção Executiva para que esta acionasse os técnicos da Escola Segura.

            Desde o início do comportamento, de extrema violência, materiais foram destruídos, funcionários e docentes ameaçados de morte verbalmente e agredidos fisicamente.

            O esforço dos vigilantes em controlar tais atitudes foi imenso mas não conseguiram evitar a destruição descontrolada de mesas, quadros, armários, cadeiras e os atos de ataque físico.

Já na Direção Executiva, e perante o continuado comportamento violento, o vigilante Correia manietando o aluno, manteve-se como pilar determinante na segurança física de outros elementos da comunidade educativa, que tentavam também intervir. Mais de dez pessoas tentaram, sem sucesso, conter o aluno!

Assim, perante uma violência física e emocional tão demorada e brutal o vigilante Correia colapsou.

            De imediato foi assistido por professores e funcionários que lhe fizeram as manobras de reanimação (respiração boca a boca e massagem cardíaca) até à chegada do INEM, que prestou toda a assistência possível que, no entanto, se mostrou ineficaz para salvar o Sr. Correia.

            Estamos profundamente abalados e consternados com o falecimento do colega em pleno exercício das suas funções, num local, por excelência, educativo, onde uma morte nesta situação é inaceitável.

            Estamos de luto, estamos perante algo que não conseguimos aceitar e, por isso, não sentimos capacidade de gerir emocionalmente uma situação tão dramática; estamos na escola sem darmos aulas, incapazes de pedagogicamente abordar o assunto junto dos restantes alunos.

Todos os que se encontravam na escola ficaram em choque. Como pode isto ter acontecido numa escola? Que ambiente se vive? Que aprendizagens se fazem quando há quem possa frequentá-la enchendo-a de ameaças e de violência?

O contexto escolar do Agrupamento está pormenorizadamente descrito no Projeto Educativo. Todos os profissionais que nele trabalham estão conscientes do universo em que se movem e procuram por todos os meios ajudar a orientar crianças e jovens de um meio problemático, com fragilidades várias, com comportamentos difíceis de gerir. Temos uma equipa técnica preparada e muito ativa, no âmbito dos recursos TEIP. Lidamos com os problemas que vão surgindo e conseguimos muitos resultados positivos.

No entanto, há sempre um pequeno número de alunos, bem identificados na escola, que ultrapassam todos os limites do aceitável numa comunidade escolar, pois põem em risco os seus membros, a nível físico e psicológico, de forma sistemática: não aceitam a autoridade de ninguém, pelo que não cumprem as regras da escola, nem as mais básicas de convivência; ameaçam; aterrorizam; agridem.

Em relação a estes alunos já tudo foi feito, desde as estratégias aplicadas pelos professores e pelos diretores de turma para motivar o aluno para a aprendizagem e para a socialização, passando pelas medidas previstas no Estatuto do Aluno, completamente ineficazes para estes casos. Tiveram a intervenção do SPO, GAAF, ADEIMA, CPCJ, Tribunal de Menores. Aos diretores de turma são pedidos relatórios, pareceres, esclarecimentos de todos estes organismos. Enquanto isto acontece e durante anos, a situação destes alunos na escola mantém-se inalterada, até os jovens saírem da escolaridade obrigatória ou terminarem o ciclo de estudos. Isto é, embora várias instituições estejam envolvidas, a escola tem de manter os alunos ou transferi-los para outras escolas, deslocando o problema, não resolvido, para os outros. Estes continuam assim a ameaçar e a agredir colegas, funcionários e professores, continuam a impedir os colegas das turmas em que estão inseridos de poder ter um ensino de qualidade, minando as aulas. Têm e criam um sentimento de poder ter impunidade e de ausência de limites, que é o oposto do que lhes deveria ser ensinado.

A escola regular não pode dar a estes alunos a resposta de que eles precisam. A tutela não está a cumprir o seu papel, que inclui o de resolver a situação destes alunos e o de proteger o direito à educação e à integridade física e psicológica de todos os outros e de quem trabalha nas escolas.

          Por estes motivos, dirigimo-nos à Tutela, exigindo que, com a maior urgência, se debruce sobre este problema e o resolva eficazmente, criando acompanhamento adequado às crianças e jovens com comportamentos disruptivos, que põem em riscos elementos da comunidade escolar em que se inserem. Este acompanhamento terá de implicar o afastamento destes jovens das escolas regulares e a sua integração em ambientes controlados, específicos e preparados para este tipo de perfil psicológico.

            Morreu o Sr. Correia, dizemos. Já tinha problemas de saúde, dirão. Nos olhos uns dos outros lemos «Mataram o Sr. Correia».

Matosinhos e EB 2, 3 Professor Óscar Lopes, 31 de janeiro de 2013

Assinatura de docentes e não docentes